Modelo de peça para rescisão de contrato
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Com pedido de AJG
__________________________, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o nº ______________ e RG sob o nº ______________, residente e domiciliada na Av. ______________, nº___, Bairro ______ na cidade de _________/RS, CEP: ______________, representada por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de
__________________________________________, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, estabelecida na Rua ______________, nº ___, bairro ______________, na cidade de ______________/SP, CEP: ______________, e
__________________________________________, empresa estabelecida na Rua ______________, nº __, Centro, na cidade de _ ______________/RS, CEP: ______________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - Dos Fatos
A Autora, em outubro de 2010, esteve na sede da 1ª Requerida, pois estava interessada em adquirir um imóvel e tinha a informação de que a 1ª Requerida era responsável pela construção de diversos empreendimentos residenciais na cidade.
A1ª Requerida realizou simulação de financiamento,bem como firmaram contrato de adesão para aquisição de um imóvel no Residencial Loteamento Paim II, do qual a 2ª Requerida é administradora e proprietária da área, conforme contrato juntado aos autos.
Em 27 de outubro de 2010, as partes assinaram o Termo de Adesão, sendo que conforme clausula quarta do contrato a Autora comprometeu-se a pagar o valor de R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais) o que foi pago pela Autora, conforme recibos juntados neste ato.
A Cláusula Quinta do Termo prevê que o prazo para a construção de unidade é de 12 a 18 meses após o fechamento do grupo.
Ocorre que transcorreu mais de 02 anos, sem que a Autora tenha recebido seu imóvel ou qualquer