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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................04
RELATÓRIO............................................................................................................................05
CONCLUSÃO..........................................................................................................................09
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................................10
ANEXOS.........................................................................................................................11
INTRODUÇÃO
Nesta etapa do planejamento estratégico vamos mencionar os mecanismos de termo de rescisão de contrato de trabalho, apontando o planejamento juntamente com a empresa e relacionando a melhor maneira de pagamento e rescisão por justa causa e por culpa recíproca, e motivos de abono de faltas, bem como os impactos na organização.
Vamos abordar todos os possíveis passos e disponibilizando os cálculos. Como modelo ideal, faremos um modelo de termo de rescisão e suas discriminações.
Os direitos trabalhistas devem ser preservados pela empresa para sua comodidade diante possíveis fiscalizações.
RELATÓRIO
I.1 - Contrato por prazo indeterminado O contrato por prazo indeterminado é aquele firmado sem fixação de tempo de duração, podendo vigorar pelo tempo que as partes desejarem, não havendo qualquer limite para a sua vigência.
Também é considerado por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado.
Fundamentação: art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
I.1.1 - Iniciativa do empregador (dispensa sem justa causa)
Na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, por