Direito do Trabalho

1. O que é contrato de trabalho por prazo determinado?
Considera-se como contrato de trabalho de tempo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou de execução de serviços especificados ou ainda da realização de certos acontecimentos suscetíveis de previsão aproximada. É aquele contrato que tem data para iniciar e data para encerar.

2. Qual o prazo máximo e o intervalo do contrato por tempo determinado?
O prazo máximo deve ser de dois anos e pode ser feito apenas uma prorrogação sem exceder os dois anos. O intervalo entre as contratações deve de seis meses para desempenhar a mesma função e na mesma empresa.

3. Quais são os tipos de contrato por prazo determinado?
Contrato por safra: oferece ao empregador do setor agrícola que o trabalhador possa realizar certos serviços durante o plantio ou a colheita. O contrato é de no máximo dois anos, pois não considera-se apenas o momento de plantio e colheita, mas também o tempo de preparo do solo.

Contrato por obra certa: tipo de contrato para o trabalhador atuar enquanto a obra é executada ou até o fim dos serviços. Neste contrato está bem especificado que ao final da obra, o contrato será encerrado.

Contrato de Experiência: é o modelo de contrato utilizado para o empregador conhecer o empregado e ver se suas habilidades são condizentes com a vaga que está ocupando. O contrato de trabalho pode ser prorrogado apenas uma vez e não pode exceder 90 dias.

4. Discrimine quais são as verbas devidas no caso do término do contrato ou caso o empregado peça demissão.
Se tratando de rescisão do contrato de trabalho, por término do contrato, seja motivada pelo empregador.

VERBAS RESCISÓRIAS

Saldo de salário;
Férias vencidas e/ou proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;
13o salário;
Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;
Saque do FGTS com o código 04.
Os valores relativos ao FGTS do mês da rescisão e, do mês