Danos Morais Direito Das Obrigações

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE – ESTADO DE SÃO PAULO, Proc. Ação Indenizatória XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, estudante de direito, portador da Carteira de Identidade RG sob o n° xxxxxxxxxx e do CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Recanto dos Anjos, n° 899, Residencial Alamares, São Roque-SP , por seu advogado e bastante procurador que ao presente subscrevem, vem mui respeitosamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO FRANCO ESTADO DO MARANHÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP RONALDO FERNANDES, (nacionalidade), (estado civil), economista, portador da cédula de identidade - RG sob o nº ...., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº ......, residente e domiciliado no endereço ....., CEP .... , por seu procurador legalmente constituído, o qual receberá intimações em seu endereço profissional…

mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa, objetivando a condenação da ré a autorizar exame de ressonância magnética. Sentença que confirma a liminar deferida na medida cautelar referente à obrigação da autorização do exame e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais fixando-a em…

TÍTULO Dano-evento e dano-prejuízo. RESUMO As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenômeno unitário, tem dois aspectos relevantes. São os dois momentos de sua ocorrência:…

24/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral no tempo, no espaço e sua reparação no Brasil - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral no tempo, no espaço e sua reparação no Brasil M axweel Sulívan Durigon M eneghini Resumo: O presente estudo conceitua o dano moral e procura analisá-lo no tempo e no espaço. Apontam-se, também, as formas de reparar suas conseqüências em nosso país. Para tanto, levou-se em consideração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----------------------------------------, brasileiro, casado, motorista, portadora da identidade --------------------------------, inscrito no CPF sob o Nº ----------------------------, residente e domiciliado na --------------------------------------------------, vem, por sua advogada que ora subscreve a…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Anápolis-GO Autos nº____ ANTÔNIO MANSO PACÍFICO DE OLIVEIRA SOSSEGADO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 034.074.041-54, residente e domiciliado na Rua Teresa, Quadra 2, Lote 45, Jesus te Chama, CEP 75.999-123, Anápolis-GO, por intermédio de seu advogado, com escritório a Rua Miragem, Quadra U, Lote 78, Setor Noroeste, Anápolis-GO , vem a presença de vossa Excelência apresentar…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDUARDO VIEIRA DE SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PERDA DE UMA CHANCE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Vacaria 2011 1 EDUARDO VIEIRA DE SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PERDA DE UMA CHANCE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Monografia apresentada no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul Campus Vacaria, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…