Danos Morais Contra Operadora De Telefonia

Faculdades Integradas de Cacoal Rua dos Esportes, 1.038 – Cx. Postal 161. Fone/ Fax: (0**69) 3441-4503 – Cacoal – RO. E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º

Norma de ordem pública: aquela que é imposta independentemente da vontade das partes; Exemplo de aplicação prática da norma de ordem pública Você acha que o estabelecimento que oferece estacionamento tem responsabilidade sobre qualquer dano que ocorra nos veículos ali estacionados? Resposta correta Tem, sim! O estacionamento é um atrativo para o estabelecimento, logo, o intuito principal de tê-lo é para chamar o cliente e não simplesmente em razão da empresa ser…

gerado inúmeros prejuízos aos consumidores, como também as empresas concessionárias dos serviços de telefonia, e ao próprio Estado, que se vê diante de uma guerra Jurídica, aparentemente ainda sem solução. Portanto, o Estado do Rio de Janeiro, hodiernamente, vê-se diante de uma situação delicada, e ao mesmo tempo de difícil decisão, pois temos de um lado temos as concessionárias de serviços de telefonia, agindo sob o argumento de estar em conformidade com o que preceitua seu órgão…

adulto e ancião. O processo vai-se desenvolvendo suavemente, sem saltos, sem nenhuma mudança qualitativa 3. PESSOA Pessoa é uma palavra com origem no latim persona e que indica um ser ou criatura humana, um homem ou mulher, enquanto ser moral. Uma pessoa é um ser consciente, com arbítrio próprio e, por isso, partindo do princípio que apresenta plena capacidade mental, é responsável pelos seus atos. 4. PERSONALIDADE A personalidade é normalmente definida como o direito…

sua procuradora, ao final assinada, procuração anexa (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0039-53, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 4909, Shopping Campo Grande, loja nº 0301, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a…

antes. Hacking: São os métodos utilizados pelos Hackers para resolver problemas ou encontrar problemas nos sistemas. Phreaking: Hackers que atuam na área da telefonia, seja colando células, ou fazendo escuta telefônica. Esses hackers tem por objetivo desbloquear os celulares para que as pessoas não fiquem presas a determinadas operadoras. Invasão: Ataque bem sucedido, onde o invasor conseguiu realizar o que desejava, seja roubar informações ou instalar um vírus e danificar o…

..............................................................................26 Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serviço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Objetivos * Proporcionar ao Consumidor uma compreensão geral acerca dos direitos que a lei lhe

residente e domiciliado à Rua João Batista da Silva, nº. 000, Bairro Novo Estácio, em Cacetinhos - RS, vem, mui respeitosamente, por seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS contra VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 11111111/0001-70, com sede à Av. José Bombom, nº 111, CEP. 0000-000 em Porto Alegre – RS, pelos fatos e fundamentos que passa a aludir: I -…

Consumidor e, em especial, da própria Legislação que lhe é própria, um meio de consubstanciarmos a matéria “Telefonia” espécie do gênero Telecomunicações, neste trabalho. Este tema escolhido abrange uma infinidade de modalidades, sejam eles prestados em regime público ou privado, sob a forma de telefonia, telegrafia, TV à cabo etc, porém vamos nos voltar para a modalidade de Telefonia Fixa, para que nosso estudo não se torne cansativo. Cabe, portanto, a todas as modalidades…

equipamento com vício a procurem o local de fornecimento para possível reparo, troca ou devolução do valor pago respeitando os prazos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Com esta ação, os fornecedores evitarão que estes equipamentos tragam danos aos consumidores gerando insatisfação e prejuízos futuros através de processos judiciais que geram grande desgaste as partes envolvidas. Além disso, ao oferecer produtos de boa qualidade e sanando os problemas que porventura vierem…