O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor.

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE

O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e
Código de defesa do Consumidor

Por: FAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Orientador
Prof. Liane Linhares

Rio de Janeiro
2008

no

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE

O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e

no

Código de defesa do Consumidor

Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Empresarial.
Por: . Fagner Vinícius de Oliveira

AGRADECIMENTOS

A Deus, principalmente, a quem tenho certeza que nunca me abandonou em minha vida e nessa jornada acadêmica.
Aos meus pais, Janete e Lourenço, que abriram mão de várias coisas para me ajudar a conquistar o meu espaço.
A

minha

meus

esposa,

sonhos

Michelle, meus filhos Arthur e Thomaz,

nascente

de

e esperanças, razão de minha força e perseverança nesta

grande jornada com suas palavras, a quem desejo também todo o sucesso do mundo. RESUMO
Esta pesquisa analisará as questões problemáticas na sociedade em virtude da aplicação da Resolução da anatel e das normas do código de defesa do consumidor nos serviços de telecomunicações. Assim, tal fato tem movido diversas ações judiciais, onde a divergência entre as leis suscitadas acima tem gerado inúmeros prejuízos aos consumidores, como também as empresas concessionárias dos serviços de telefonia, e ao próprio Estado, que se vê diante de uma guerra Jurídica, aparentemente ainda sem solução. Portanto, o
Estado do Rio de Janeiro, hodiernamente, vê-se diante de uma situação delicada, e ao mesmo tempo de difícil decisão, pois temos de um lado temos as concessionárias de serviços de telefonia, agindo sob o argumento de estar em conformidade com o que preceitua seu órgão regulador, qual seja a ANATEL, e do outro uma sociedade