Danos Morais Comparado

residente e domiciliado na Rua ****, n.º ***, CEP. *****, ****************, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA CC. COM REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ***************, pessoa jurídica de direito privado, cujo o CNPJ é ignorado, com sede no endereço **************, n.º ***, *****, ****, tendo em vista as seguintes razões de fato e de…

necessidades.” Não há consenso quanto ao significado deste conceito de “Desenvolvimento Sustentável”. Os estudos mostram que existem mais de 300 explicações para o mesmo. A interpretação passa por questões políticas, éticas, filosóficas, religiosas, moral, etc. O único consenso que esta expressão nos apresenta é de que o modelo de desenvolvimento atual está esgotado econômica e socialmente e não convence todos atores sociais. Partindo do princípio que os recursos naturais do…

Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito e Processo do Trabalho, ministrado pela Universidade Anhanguera-Uniderp Elaborado por Lucas Germano dos Anjos ASSÉDIO MORAL: O MAL INVISÍVEL Piracicaba/SP 2013 Lucas Germano dos Anjos ASSÉDIO MORAL: O MAL INVISÍVEL Artigo científico apresentado junto ao curso Direito e Processo do Trabalho da Universidade Anhanguera-Uniderp, ministrado pela LFG, orientado…

Tratou-se acerca da relevância dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Liberdade, os quais visam assegurar condições mínimas de existência e vida digna para os indivíduos. Foi também abordado a questão do Consentimento Informado no Direito Comparado. Focou-se, por fim, a questão peculiar do testamento vital, considerando que um dos elementos indispensáveis a valoração do ser humano, é a sua capacidade de escolha. PALAVRAS-CHAVES: TESTAMENTO VITAL, AUTONOMIA…

emprego: parassubordinação trabalhista. São Paulo: LTr, 2004. ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Tradução de Sérgio José Porto. Porto Alegre: Fabris, 1980 Araujo,Rosa Maria barboza de , o batismo do trabalho . A experiência de Lindolfo Collor , 1981 Lobregat, Marcus Vinicius , Dano moral nas relações individuais do trabado, 2001 Melo, Nhemias Domingos de Melo, Dano moral trabalhista, 2007 Escola…

de pesquisa tem por meta estudar a prescrição sob o foco das ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho, ressaltando a importância da proteção à vida humana e buscando compreender a natureza da responsabilidade do empregador frente ao dano causado ao empregado. O Direito é uma ciência que tem por escopo primordial o estudo da lei e das normas de convivência. Na medida em que a sociedade evolui, cabe a ele acompanhar as transformações, não podendo se comportar…

responder por suas ações ou omissões que tragam ou possam trazer prejuízos ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, ampliando as possibilidades não só de punição como também de prevenção dos danos. Como em matéria ambiental prevenir é mais vantajoso do que reprimir um dano já perpetrado, há diversos mecanismos que auxiliam nesta prevenção, como os Estudos Prévios de Impacto Ambiental, o zoneamento ambiental, mecanismos de desenvolvimento limpo, modo de produção…

comerciais e novas situações que invariavelmente devem ser abordadas nos tribunais. Por meio da aplicação de conceitos inicialmente subscritos nos Estados Unidos, o trade dress é abordado com a visão teórica da jurisprudência e doutrina do direito comparado, em especial no que concerne aos requisitos necessários para a aplicação do conceito, quais sejam: a inerente distinção, o sentido secundário e a não-funcionalidade. Os setores que se destacam nesse tipo de litígio são: combustíveis,…

DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA GESTANTE O artigo 10 da Lei 11.804 de 2008, antes de ser vetado, trazia em seu bojo: Art. 10. Em caso de resultado negativo do exame pericial de paternidade, o autor responderá, objetivamente, pelos danos materiais e morais causados ao réu. Parágrafo único. A indenização será liquidada nos próprios autos. Mesmo com o veto do artigo supra, que trata da responsabilidade objetiva da autora, persiste a responsabilidade subjetiva. Sendo assim, entende Regina

CORRUPÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA A Corrupção na Saúde desviou R$ 2,3 bilhões em nove anos Valor representa um terço de tudo o que foi desviado da União no período, segundo o TCU. Governo federal alega que, comparado com o orçamento do setor, montante é pequeno (0,045%) Publicado em 17/09/2011 | Agência O Globo O governo federal – que tem defendido a necessidade de haver novas fontes de financiamento para a saúde – perdeu nos últimos nove anos, devido à corrupção, R$ 2,3 bilhões que…