Danos Morais Com Repetição De Indebito

termos dos artigos 6º Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 35 da Lei 9656/98 e artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,pelos motivos de fato e de direito…

parcela de empréstimo feito com cartão de crédito cobrados em favor do BANCO XXXX. Em sua petição inicial autor requereu que o referido desconto fosse cancelado e devolvido os valores pagos por ele de forma indevida, em dobro e ainda indenização por danos morais, visto que o cartão de crédito disponibilizado pelo Banco nunca foi desbloqueado e jamais teve contrato de empréstimo com o referido Banco por via de cartão de crédito. Na contestação o recorrente alegou que o contrato foi…

na rua do carmo, n° 11, centro, cep 6530000, nesta cidade de Santa Inês do Maranhão, vem respeitosamente perante Vossa excelência, atraves de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ITAÚ BMG representado por quem seus estatutos indicarem, localizado na cidade de Santa Inês. PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA A autora não possui condições financeiras para…

Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves (145/53) e Sanderae Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 156/77), ver reformada a r. sentença de fls. 140/4 que, em sede de ação de revisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais e materiais, julgou procedente em parte a pretensão autoral. Irresignado, Aloir Rocha Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves sustentam, em síntese, (i) a nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias para a entrega do imóvel; e…

INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE, bem como, indenização moral, visando adequar a…

já qualificados nos Autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito c/c Tutela Antecipada em epígrafe, vem respeitosamente, por intermédio de seus procuradores judiciais ao final subscrito, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor. RESUMO DAS ALEGAÇÕES Vossa Excelência, em apertada síntese a RÉ busca se desvencilhar da responsabilidade dos danos sofridos pelos AUTORES. Resumidamente, a…

onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 9.099/95, oferecer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°.75, bairro Mercês, CEP:…

vem, perante Vossa Excelência, com arrimo no artigo 5º., incisos V,X, XXXII, XXXV, da Constituição Federal, e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra BV FINANCEIRA S.A, instituição financeira inscrita no CNPJ 01.149.953/0001-89, com sede e foro situado na AV. Nações Unidas 14.171, Torre A, CJ. 82, Vila Gertrudes, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04794-000,…

Pituba – Salvador/BA, vem, por conduto dos seus advogados infrafirmados, com escritório profissional na Av. Centenário, 2883, Ed. Victoria Center, Salas 505, CEP 40.155-151 – Salvador/Bahia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de C&A MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 45.242.914/0033-84, com sede na Rua Conselheiro Junqueira Ayres, n° 165, Loja 05B, 30, 68, 74, 75, 76, 77, e 90,…

constituídos mediante os anexos mandatos, com escritório à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: 41.820020, Salvador-Bahia, vem a ilustrada e digna presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SAÚDE E AFINS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DA BAHIA - ASSEBA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…