Danos Morais Com Repetição De Indebito

rodapé, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro nos artigos 5º da Constituição Federal, art. 186, art. 927 e seguintes úteis do Código Civil, art. 39, inciso V, art. 42, parágrafo único do CDC ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE em face do BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, Poá, SP, CEP:…

respeito e acatamento que lhe é peculiar, com supedâneo nos preceitos legais e permissíveis de nossa Legislação Pátria, mormente Lei 8.078/90, Lei 9.099/95 e Lei 5.869/73 (CPC), no que couber, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face do BV FINANCEIRA S/A pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89, com sede na Rua Roque Petroni Junior, 999 – 15º Andar – Conj. A – São Paulo-SP doravante denominada…

626, Bairro São Francisco I, Tramandaí, RS, cep:95590-000, por seu procurador firmatário, instrumento de mandato em anexo(doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS Em face de TIM CELULAR S/A – FILIAL PORTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob n° 04.206.050/0031-04, representada em juízo por quem seu estatuto social indicar, com…

desde já indica seu endereço para futuras intimações – , Rio de Janeiro, na forma do art. 6°, IV, VI e VIII c/c art. 39, I, III, IV, X e XI e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA Em face de Banco com endereço para citação na , CEP- . Prefacialmente requer a Parte Autora que seja anotado na capa dos autos o nome da patrona e sua OAB para fins de intimação…

inscrito no CPF/MF sob o nº 057.512.157-29, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Manoel Vilá, 679, térreo, Centro, Barra de São Francisco – ES, vem mui respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 011.49953000189, com sede na Avenida das Nações Unidas , 14171, TORRE A ANDAR 8 CONJ…

profissional à Av. Herval n.º 275, sala 8, em Maringá-PR, local onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43, com endereço na Travessa de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, Curitiba – PR, CEP 80410-040, pelos seguintes…

domiciliado no povoado de Cedro nº 002, distrito de Cruxati, CEP 62.500-000, Itapipoca – CE, vem, através de seu procurador legal que a esta subscreve, ingressar com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em desfavor do BANCO CRUZEIRO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Funchal, n° 418, Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP: 04551-060. CNPJ: 62.136.254/0001-99, pelos argumentos de fato e de direito…

CONSUMIDOR Súmula 412: A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil.Súmula 404: É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.Súmula 402: O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusulaexpressa de exclusão.Súmula 388: A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano…

responsabilidade civil. ação de indenização. serviços não contratados. dano moral. desobediência ao que dispõe o art. 39, III, do CDC. (Número: 70051848810 ) Possível o reconhecimento de abalos extrapatrimoniais quando a empresa de telefonia insere em conta do consumidor serviços os quais não foram contratados. Dano moral reconhecido, sendo arbitrada importância módica, tendo em conta mais a recalcitrância à ocorrência do que dano propriamente dito [R$ 3.000,00]. Em decisão…

*******, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do RG nº. ****** e inscrito no CPF *******, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, pelos fatos e argumentos que passa a expor: I. DOS FATOS 1. No final de 2013 o autor foi comunicado pela empresa em que trabalhava que seria transferido para o Panamá. Diante disso, o autor providenciou