Danos Morais Coletiva Condominio

Friedrich Carl Von Savigny passou a usá-lo em sua obra. Dessa forma, o termo pessoa jurídica substituiu outros como pessoa moral, pessoa mística, dentre outros. Para concluir este tópico vale acrescentar que esse termo é usado por alguns ordenamentos como o brasileiro, o alemão, italiano e espanhol, mas existem outros ordenamentos como o francês e o português, que adotam os termos ente moral e ente coletivo, respectivamente. B)Conceito e Caracteristicas Em seu Curso de Direito Civil…

CONFLITOS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E O USO DA MEDIAÇÃO¹. Débora Rebordões² Flávio Menezes Júlia Cristiane Carvalho Patrícia da Silva Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar acerca do condomínio edilício e suas características. Com enfoque nos conflitos existentes no âmbito condominial e o uso da mediação como meio para solucionar essas desavenças que rodeiam essa forma moderna de habitação. Palavras-chave: condomínio, conflitos, mediação. Sumário: Introdução; 1.…

perante Vossa Excelência, com supedâneo nos incisos V, X, XXII, XXXVI do artigo 5º, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, Lei n. 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LUCROS CESSANTES, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMETO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL em face da GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA…

inicial e eventual substituicao posterior dos componentes individuais; * Acessibilidade para fins de servico, ventilacao, manutencao e reparos; Figuras de 3 a 5 São as NBRs 5.67 4, 14.037 e 5.410 (item 8). “Um condomínio, para ter uma instalação elétrica segura, econômica e confortável, precisa de uma gestão energética que busque soluções inteligentes e com relação custo/benefício balanceada”, VISTORIA Para fazer a manutenção é preciso seguir o…

REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I – DAS NORMAS REGULAMENTARES Artigo 1º - Este Regimento Interno é parte integrante da Convenção do Condomínio , sendo devidamente aceito por todos os condôminos, seus inquilinos e respectivos familiares, seus prepostos e os empregados do condomínio são obrigados a cumprir, respeitar e, dentro de sua competência, cumprir as disposições deste Regimento. I - No caso de locação das unidades autônomas, os condôminos e seus familiares transferem…

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…

desejado Fui eleito síndico. E agora O que é / Tipos de Condomínios Convenção do Condomínio Assembléia Ata Administração do condomínio O Síndico Código de conduta do síndico Atribuições do síndico Cuidados Essenciais Remuneração do síndico Despesas do condomínio Rateio das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por Antecipação…

desumano ou degradante; IV (4) - é LIVRE expressar o que penso, desde que eu me identifique; V (5) - existe o direito de resposta, utilizado em casos onde falam algo e posso responder; deve ser proporcional ao agravo (ao dano) ehá indenização por dano material, moral ou à imagem, dependendo do caso; VI (6) - assegura-se meu direito para crer em que eu quiser (liberdade de consciência e de crença), para as pessoas formarem quaisquer igrejas ou reuniões religiosas (livre…

dever de reparação, posto que ao enunciar os direitos do consumidor, em seu art. 6º, traz, dentre outros, o direito de "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" (inc. VI) e "o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica" (inc. VII). Assim, a presente é…

fontes formais podem ser heterônomas, que são normas criadas pelo Estado (exemplo: leis). Ou as fontes formais podem ser autônomas, ou seja, normas que o não decorre de uma criação estatal, mas sim de uma convenção entre as partes (exemplo: convenção coletiva). O direito do trabalho só utiliza fontes do tipo heterônomas por se tratar de matéria de ordem pública, além de primar pelo Princípio da Proteção, que considera uma relação desigual em que há uma parte hipossuficiente deve ser…