Questionário processo do trabalho

QUESTIONÁRIO 1:

1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique.

As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis.
As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais podem ser heterônomas, que são normas criadas pelo Estado (exemplo: leis). Ou as fontes formais podem ser autônomas, ou seja, normas que o não decorre de uma criação estatal, mas sim de uma convenção entre as partes (exemplo: convenção coletiva).
O direito do trabalho só utiliza fontes do tipo heterônomas por se tratar de matéria de ordem pública, além de primar pelo Princípio da Proteção, que considera uma relação desigual em que há uma parte hipossuficiente deve ser resguardada, no caso do direito do trabalho, o trabalhador.

2) Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique.

A teoria monista da autonomia considera o direito processual como um ramo único e indivisível.
A teoria dualista dispõe que o direito do trabalho é um ramo autônomo que não é conectado ou derivado de nenhum outro. Possui autonomia: legislativa, científica, doutrinaria, didática e funcional.
A teoria da autonomia relativa dispõe que de alguma maneira o processo do trabalho se atrela ao processo civil, daí a ideia de uma autonomia relativa, pois de alguma forma processo do trabalho e processo civil estão atrelados.
A teoria que possui prevalência atualmente é a teoria dualista.

5) Descreva o princípio do duplo grau de jurisdição. Este sofre restrição no processo do trabalho? Caso afirmativo, exemplifique.
É a possibilidade que a parte tem para recorrer a uma instância superior quando a decisão que recai sobre sua demanda lhe for desfavorável. No