Danos Morais Coletiva Condominio

Mévio, representante legal do Condomínio fechado AABC, no qual se responsabiliza por todos os serviços necessários para a construção de uma área de lazer no Condomínio fechado AABC, na cidade de Uberlândia/MG. A construtora então celebra outro contrato, com a Empreiteira Y, transferindo para esta a execução da obra. Após a entrega da obra, o condomínio ajuíza uma ação requerendo que as construtoras arquem com os danos na parte asfáltica do interior do condomínio, alegando que o…

aspecto foi a criação de nova estrutura nos dissídios coletivos com o poder normativo exercido através das decisões judiciais pelos Tribunais Trabalhistas. Atualmente, a solução dos dissídios individuais encontra-se disciplinado pelo CPC, mas as lides coletivas são regidas no plano da auto-tutela sindical, mediante greves, e na auto-composição, através das CCT, sendo também admitida a arbitragem. Quais as principais influências dos modelos acima na organização da Justiça do…

FAZER COM MULTA COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS Telefone: 9 83718486 e-mail: andrea.kadvogada@gmail.com A. K. Página 2 de 15 MORAIS em face de CONDOMÍNIO xxxxxx – com sede nesta Capital, na Avenida , pelos motivos de FATO e de DIREITO que a seguir passa a expor: I – PREÂMBULO Trata-se o primeiro requerente, o Sr.xxxxxxxxxx, de proprietário do conjunto 33 do Condomínio xxxxxx, sito à Avenida (CERTIDÃO DE REGISTRO DE…

da Comarca de Aparecida de Goiânia. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORA PARK, estabelecido nesta cidade de Aparecida de Goiânia/GO, na Avenida Brasil, Quadra Área, Lote 01, representado por seu Síndico, JUAREZ MOARAIS JUNIOR, portador da cédula de Identidade nr. 1.120.844 SSP/DF e CPF 599.082.461-00, residente e domiciliado no referido condomínio, Bloco 05 Apto 103, vem propor, uma audiência de conciliação e execução, contra TORRE ALTA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS com endereço estabelecido…

cobrança ilegal, esta não restou comprovada. Veja-se que o único documento de cobrança apresentado pela Reclamante, refere-se a correspondência de fls. 22, a qual foi encaminhada aos proprietários do imóvel, comunicando a existência do débito de condomínio, correspondente aos vencimentos 05/09/2001 e 05/10/2001, cujo débito foi saldado em 14/11/2001. Em tal documento não consta nada que pudesse caracterizar coação. A correspondência datada de 17.10.2001, resume-se a comunicar a…

acontecem, levando, por vezes, à necessidade da prestação jurisdicional para a solução desses conflitos. Está pacificado o entendimento de que a casa é ou será o que seu dono desejar, desde que não perturbe a integridade alheia, seja ela individual ou coletiva. Contudo, sempre haverá a insatisfação de uma parte com outra, quando o pensamento em prol do coletivo é tomado e convertido em individualista, ocasionando inúmeras formas de manifestações não aceitas amigavelmente. O Direito de…

familiar. Seguro de Veículos Com o Seguro de Veículos você tem uma série de garantias e facilidades para proteger o seu automóvel. Além de proteção em caso de colisão, incêndio e roubo, você também conta com cobertura contra danos materiais, corporais e morais que o seu veículo possa vir causar a terceiros. O seu automóvel ainda dispõe da “Assistência 24 horas”, que oferece, entre outros serviços: • • • • Reboque para o veículo no caso de colisão, pane elétrica,…

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 6) Conceitue atos abusivos no direito de vizinhança. R: Podem inicialmente ser lícitos, mas exorbitam da normalidade. Ex. Barulho de uma festa. 7) Conceitue atos lesivos no direito de vizinhança. R: Causam prejuízos à saúde ou à segurança. Ex. Fuligem tóxica de uma indústria. 8) Como se afere o uso normal ou anormal da propriedade. R: A)VERIFICAR A EXTENSÃO DO DANO OU…

seguro multirrisco condomínio O que é? Desde 1964, todos os condomínios verticais ou horizontais, de qualquer tipo, isto é, formados por prédios residenciais, comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, apart-hotéis e shopping centers são obrigados, por lei, a ter seguro contra riscos de incêndio, queda de raio e explosões de qualquer natureza que provoquem sua destruição total ou parcial. A cobertura obrigatória é para todas as unidades e para as partes comuns do…

xxxxxxxx, pessoa Jurídica de Direito Privado, denominado Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ xxxxxxxxxxxx, com sede na rua endereço, vem atraves de sua procuradora signatária, propor: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL xxxx, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJxxxxxxxxxx situada na rua xxxxxxxxx, representado pelo Sr.xxxxxxx (CPF: xxxxxx), ora Síndico, a ser encontrado ao mesmo endereço. DOS FATOS Em 28…