Danos Morais Coletiva Condominio

Obrigacional (Teoria Geral, Obrigações em espécie – contratos, Responsabilidade Civil – reparação de danos). 2. Relações de Titularidades – Apropriações  Direito Reais 3. Relações afetivas  Direito de Família. Esses três campos tratam o cotidiano das pessoas. Aqui está o Direito Civil. O Direito civil compõe-se de três vértices: obrigações, patrimônio e família. O Direito civil é um grande condomínio que possui três prédios construídos sobre um solo – que é a parte geral – o bloco A é…

critério objetivo finalístico. 38 – Art. 927: A responsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil, configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoa determinada um ônus maior do que aos demais membros da coletividade. 39 – Art. 928: A impossibilidade de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de indenização eqüitativa, informado pelo…

.. 5 F) Mostrar ao locatário, quando solicitado o demonstrativo de quantas parcelas estão sendo efetivamente cobradas do locador ou por ele pagas (despesas de condomínio, conta de luz, impostos, seguro contra incêndio...). ........................................................ 6 G) Pagar as despesas extraordinárias de condomínio. ................... 6 H) Fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa…

Caracteriza a Relação de Emprego, define o conceito de trabalho escravo, as situações ocorrentes em fornos de carvão, e a responsabilidade civil; sendo apresentadas situações em que o empregador responde, ora subjetivamente, ora objetivamente pelos danos causados a seus empregados. Palavras-chave: Responsabilidade _ Trabalho escravo _ Fornos de carvão. 5 ABSTRACT This monograph is a study about the situation of the ―Enslaved work‖ that occurs in some areas of coal oven; as also the…

Minuta do Regulamento Geral do Condomínio do Residencial Cidades do Mundo III REGULAMENTO GERAL DO CONDOMÍNIO que entre si estabelecem os condôminos do Residencial Cidades do Mundo III, segundo os termos firmados na CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, com a finalidade de complementar as regulamentações estabelecidas na convenção e a cujas disposições se sujeitam e submetem, a saber: Capítulo I DO REGULAMENTO GERAL DO CONDOMÍNIO Art. 1º - O Regulamento Geral do Condomínio é um documento que…

desejado Fui eleito síndico. E agora O que é / Tipos de Condomínios Convenção do Condomínio Assembléia Ata Administração do condomínio O Síndico Código de conduta do síndico Atribuições do síndico Cuidados Essenciais Remuneração do síndico Despesas do condomínio Rateio das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por Antecipação…

trabalhista, é de se questionar se a flexibilização, após enfrentar os Princípios do Direito, a Supremacia da Constituição Federal e a proteção do Núcleo Central, será autorizada pela própria Carta Constitucional? Esta Carta já prestigiou a flexibilização coletiva por meio de vários dispositivos que possibilitam que os trabalhadores possam dirimir questões sobre as suas relações de trabalho. Já vimos outras aberturas nas diversas áreas de seara trabalhista. A questão hoje é sobre até…

ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS COISAS CIVIL - IV Aluno: Aécio Palma Batista Professor: WILSON MACEDO SIQUEIRA Aracaju – SE Junho / 2002 CIVIL IV CONDOMÍNIO Do Condomínio Art. 1º As edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte,…

jurídicas surgem, portanto ora como conjunto de pessoas, ora como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. O nome pessoa jurídica não e unânime, em outras legislações podemos perceber nomes como pessoas morais, pessoas coletivas, pessoas de existência ideal, pessoas místicas, civis, fictícias, abstratas, intelectuais, etc. mas pessoa jurídica e a expressão mais aceitável , menos imperfeita pois é mais tradicional na doutrina. A lei impõe certos…

I – INTRODUÇÃO O início dos condomínios edilicios se tornou essencial na sociedade contemporânea e contou com diversos fatores preponderantes para sua origem: a explosão tecnológica e o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos; a necessidade de reconstrução, com melhor aproveitamento do solo, das cidades vítimas dos bombardeios durante a II Grande Guerra; a subsequente crise de moradorias nas metrópoles. Tal instituto foi ignorado pelo Código Civil brasileiro de 1916, pois à época