Danos Morais Coletiva Condominio

serviços. A) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. B) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa. C) A responsabilidade pessoal dos…

Idelcelina Barros Ximenes Turno: tarde Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos Camila Madeira Moura Fé Rabelo Teresina, 2013 RESUMO: O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem se tornado predominante na atual estrutura urbana e social,…

Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima

Noções gerais do direito I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta | Normas morais | Normas de Direito | Sanções sociais | Sanções do poder público | II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

descumprimento dos deveres perante o condomínio. 3.4. Protesto de boletos vencidos. 3.5. Inscrição em órgão de proteção ao crédito. 3.6. Honorários do advogado e multas dos artigos 475-J e 740/CPC. 3.7. Penhora da unidade ou de bens do condômino. 3.7.1. Adjudicação da unidade inadimplente pelo condomínio. 4. As penalidades e o ordenamento jurídico. 4.1. Deliberação assemblear, o artigo 1.334, IV, do CC e os limites das punições. 5. Abusos na administração do condomínio e a dignidade da…

firmar contrato de compromisso perante o Condomínio Sun Park, situado na Rua do Azulão, s/nº, bairro Vilas de Abrantes, Camaçari – BA a realizar algumas pendências enumeradas pela comissão, síndico Rockmaison José dos Santos e subsíndico João Batista Rodrigues Alves Júnior, pelas quais ficarão sobre sua responsabilidade em prestar as devidas assistências e correções. I. DAS ALEGAÇÕES Há algumas pendências referentes a parte estrutural do condomínio que foram elencadas no momento da entrega

interdição de 800 metros quadrados do bairro. A área da fábrica é umas das mais contaminadas do pais. Não só os trabalhadores correram riscos com a contaminação, mais sim a população local próxima na fábrica sofria com os danos ao meio ambiente. A população do condomínio de chácaras Recanto dos pássaros também corria riscos em fevereiro a Shell começa a fornecer água para os moradores e comprar hortaliças produzidas nas chácaras. Os metais chumbo e titânio foram detectados nos…

unidade tribal dos tempos primitivos até os tempos modernos, essa necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, para alcançar um objetivo ou ideal comum tem sido observada. Com base nestes estudos, o direito não podia ignorar essas unidades coletivas, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, a exemplo das pessoas naturais, dotando-as para esse fim, de personalidade própria. Segundo o dicionário Michaelis, pessoa…

Convenção de Condomínio e foi redigido obedecendo às disposições da lei 4.591 de 16.12.64 e legislações subseqüentes, bem como o disposto no atual Código Civil Brasileiro, para regular a administração do Condomínio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo DEVERES E OBRIGAÇÕES A TODOS OS CONDÔMINOS E SEUS FAMILIARES, serviçais, locatários e demais pessoas que freqüentam o conjunto condominial, a fim de disciplinar a conduta e o comportamento dentro da área do…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Luiza Leite Cabral Loureiro Rio de Janeiro 2011 LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do Título de Pós-Graduação. Orientadores: Profº Guilherme…