Responsabilidade civil do condomínio edilício por furtos

Instituto Camillo Filho- ICF
Disciplina: Direito Civil V
Profª: Idelcelina Barros Ximenes
Turno: tarde

Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos

Camila Madeira Moura Fé Rabelo

Teresina, 2013

RESUMO:

O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem se tornado predominante na atual estrutura urbana e social, fazendo paralelamente surgir questões cotidianas que envolvam essas relações jurídicas. Diante disso, tem como objetivo geral apontar as particularidades da responsabilidade do condomínio frente aos furtos ocorridos em sua área comum, partindo especificamente da análise do condomínio e da responsabilidade civil, para por ultimo analisar a jurisprudência de tal problemática.
Palavras chaves: Condomínio, furto, responsabilidade.

1 INTRODUÇÃO
Como consequência do aumento da violência e tendo em vista a falta de espaços, diante do aumento populacional, um dos resultados mais visíveis na vida moderna foi à construção de condomínios de apartamentos. Cresce paralelamente os problemas cotidianos que envolvem essas relações jurídicas. O objetivo dos moradores das unidades de ter mais segurança e tranquilidade vem sendo abalado pela atuação audaciosa de criminosos, que muitas vezes contam com ajuda dos próprios funcionários do condomínio.
Uma questão jurídica que emerge da constatação desses fatos é a atribuição, ou não, de responsabilidade do condomínio edilício pelos danos, tanto materiais quanto morais, sofridos pelos proprietários ou moradores das unidades residenciais afetadas. Desta forma, diante da importância do tema da responsabilidade do condomínio edilício, o presente artigo tem como objetivo geral discutir a responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos nas suas áreas comuns. Parte-se, especificamente, por