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______________________________________ Direito Aplicado à Engenharia (90445) – 2013/2 Data: 13 / 12 / 2013 Alunos: Lucas Roberto Garcia RA: 5115005 Marcos Roberto 5115048 Samir Vaz 5114892 Pablo Borges 5115042

Professor: Orígenes Rosendo da Silva Neto / Valor- Parte escrita : 20 pontos Nota: ______

Orientações Gerais

Cada grupo deverá propor soluções para a defesa tanto da parte ofendida, quanto da parte ofensora, atentando-se ao conteúdo estudado na Teoria Geral dos Contratos, Responsabilidade Civil e Contrato de Empreitada.

O trabalho escrito com as respostas para as questões propostas nos TRÊS CASOS será valorado em 20 pontos, com grupo de no máximo 6 alunos.

Deverá ser observada a formatação adequada, conforme normas da ABNT.

Data de entrega: Até 13/12/2013

CASO 01

A Construtora X celebra contrato de empreitada com Mévio, representante legal do Condomínio fechado AABC, no qual se responsabiliza por todos os serviços necessários para a construção de uma área de lazer no Condomínio fechado AABC, na cidade de Uberlândia/MG.
A construtora então celebra outro contrato, com a Empreiteira Y, transferindo para esta a execução da obra.
Após a entrega da obra, o condomínio ajuíza uma ação requerendo que as construtoras arquem com os danos na parte asfáltica do interior do condomínio, alegando que o tráfego irregular de máquinas pesadas e caminhões das construtoras que ocasionaram os danos.

a) Qual o objeto do contrato entre a