Danos Morais Coletiva Condominio

atividade empresarial que visa à produção e à comercialização de unidades imobiliárias em edificações coletivas. Melhim Namem Chalhub caracteriza as incorporações imobiliárias assim: “No campo dos negócios imobiliários, a expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de uma série de medidas no…

contribuíram para a sociedade na qual estão inseridos. O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Na mesma linha, o Código Civil prevê a incidência do dano moral nas seguintes hipóteses: Art. 12. Pode-se exigir…

Podem ser objeto da posse, as coisas corpóreas, salvo as que estiverem fora do comércio, ainda que gravadas com cláusula de inalienabilidade, as coisas acessórias se puderem ser destacadas da principal sem alteração de sua substância, as coisas coletivas, os direitos reais de fruição (uso, usufruto, etc.) e os direitos pessoais patrimoniais ou de crédito. Quanto à natureza, a posse pode ser considerada um direito; para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu…

Djalma Tavares TEORIA GERAL DO DIREITO Página 18 de 53 Acepções: Papel do ator Papel da pessoa no mundo jurídico Próprio individuo Vulgar ser humano, pessoa. Filosófica Ente que realiza seu fim moral, emprega sua atividade de modo consciente. Jurídica ente físico e moral suscetível de direito e obrigações. 19/03/08 CAPACIDADE Aptidão de adquirir direitos e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil (exprime poderes) Gozo / Direito X Exercício /…

uma pessoa goze de proteção legal, o mesmo não se dá quanto ao pseudômino utilizado em atividades lícitas. E- apenas o titular do direito de personalidade pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, sendo vedado a qualquer outra pessoa levar a efeito tais medidas, ainda que o titular do direito de personalidade já tenha falecido. 3- (Juiz PE-2011) Os imóveis a seguir mencionados pertencem:

eminente Prof. César Silveira, que o inicia reconhecendo como casa paterna das nações civilizadas a História do Direito Romano. Esse organismo jurídico da antiguidade é considerado como a razão escrita. O Corpus Juris representa 10 séculos de uma moral puramente humana. Ganhou a função de um eterno paradigma, de fonte de origem de toda a sistematização jurídica. É por isso que Hallan diz que a velha legislação guiará, por longos séculos ainda, as gerações. O Direito Romano, infiltrou-se…

anualmente.” No total a entidade estima que haja cerca de 710 mil imóveis monitorados por sistemas eletrônicos de segurança no País, sendo que 50% dos consumidores são formados por comércio em geral enquanto que os outros 50%, são residências e condomínios. Não há nenhuma legislação que regulamente as empresas que fabricam, comercializam e instalam sistemas de segurança eletrônica, o que abre grandes precedentes para a ilegalidade e falta de comprometimento com a qualidade dos produtos e…

divorciada do sistema jurídico, a atuação interpretativa do julgador deslegitima-se, pois dá origem a norma estranha ao contexto normativo. Relembre-se, também, Lênio Streck, quando destaca os perigos de a carga moral que o legislador insculpiu na lei ou nos princípios confundir-se com a moral individual do julgador. Não são a mesma coisa. Um advém do processo democrático; o outro, do autocrático. Ainda neste diapasão, as notícias acerca de possíveis irregularidades envolvendo varas…

(Direito de Autor em Obra Coletiva, 2007, p. 49) que “os direitos de autor apresentam dupla natureza, moral e patrimonial. Tal dicotomia ensejou uma longa controvérsia entre os doutrinadores de diversos países, tendo prevalecido a concepção de que estes direitos envolvem efetivamente direitos de personalidade.” Essa dupla natureza decorre da própria Lei 9.610/98, em seu artigo 22, cuja transcrição segue abaixo: “Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais…

........................................................26 Interdisciplinaridade 4. Ética e Legislação 4.1 Conceito da Ética....................................................................................................27 4.2 Conceito Moral .......................................................................................................27 4.3 Âmbito Nacional......................................................................................................28 4.4…