ASPECTOS JURÍDICOS De Incorporações e Construções

MBA

GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL

ASPECTOS JURÍDICOS
De Incorporações e Construções

Professor: Fábio Lopes Soares

Aluno: Gislaine Fontenele De S. Patriota Leda Marcia Resende Wilson Charles B. De Oliveira Maria Goretti Brito Silas Silva Soares Sonia Amaral Ruscher

Agosto de 2013
Brasília- DF

Resumo

O presente trabalho tem por objetivos a análise da “Empresa constrói de tudo”, na condição de gestor, a fim de reestruturá-la, diagnosticar quais os riscos legais em que está incorrendo a luz dos diplomas legais diante das leis 8.078/90 e 4.591/64, e a descrição de como deverá ocorrer cada novo negócio, garantindo formalização societária, mitigando riscos de responsabilidade, aderência a Lei 8.078/90, bem como correta Incorporação. Para tanto discorremos sobre a atividade de Incorporação Imobiliária, suscintamente falou-se da figura incorporador, do contrato, da obrigatoriedade do registro da incorporação, da publicidade. Em seguida dissertamos sobre os direitos de vizinhança, organizações societárias e patrimônio de afetação. E por fim ao estudo de caso, conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo.

Sumário

1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 4
1.1 Breves Noções 4
1.1.1 Definição 4
1.1.2 Figura do Incorporador 5
1.1.3 Passo a passo de uma Incorporação Imobiliária 6
1.1.4 O Contrato da Incorporação Imobiliária 7
1.1.5 Os Contratos Imobiliários e o CDC 8
1.1.6 Obrigatoriedade do Registro da Incorporação Imobiliária 8
1.1.7 O que, na Incorporação, se submete ao CDC 10
1.1.8 A