Danos Morais Coletiva Condominio

PROCESSUAL Ação civil pública e meio ambiente; Ação popular ambiental; Inquérito Civil e Meio Ambiente; Ação de Improbidade Administrativa e a Proteção Urbana; Ações coletivas e tutela do meio ambiente; Termo de Ajustamento de Conduta em matéria ambiental; Execução das Ações Coletivas de proteção ambient al; Tutela coletiva do bem ambiental; Ministério Público e a defesa do meio ambiente; Inquérito civil em matéria urbanística. 6 DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS DE…

| | A preocupação com o fator humano tem início no processo de admissão, que busca contratar pessoas capazes de comprovar | |idoneidade moral, estabilidade nos empregos anteriores e que atendam os requisitos da vaga, incluindo aptidão física e mental.| | | |Programa

denomina-se MOB PISCINAS, inscrita no CNPJ XXXXXXXX, com sede na XXXXX – Vila XXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representada por XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXXXXX e CPF nº XXXXXXX-XX, denominado CONTRATADA, e do outro lado CONDOMÍNIO XXXX, inscrito no CNPJ XXXXXX, com sede na Av. XXXXX – JuXXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representado por seu síndico XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXX e CPF XXXX, denominado CONTRATANTE, tem entre si,…

indenização, já que firmaram um contrato de transporte com data e horários certos para se iniciar e para terminar. Quando há quebra deste contrato de transporte, todos os prejuízos decorrentes desta quebra contratual podem ser objetos de reparação de danos. Passageiros que não foram acomodados em hotéis após 4 horas de atraso, ou não receberam alimentação enquanto aguardavam, ou que perderam compromissos deve ser indenizado. O CDC é aplicável a qualquer empresa aérea nacional ou…

1. Posse justa e injusta A posse é justa, conforme o artigo 1.200 do CC/02, quando ela não for violenta, clandestina e precária. Violenta é a posse adquirida pela força física ou moral. Clandestina é a que se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. E precária é a que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. A posse revestida dos elementos da violência, clandestinidade ou precariedade é chamada de posse…

quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para atenuação dos riscos e não oferecem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho. Já os equipamentos de proteção coletiva – EPC são dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o objetivo de proteger os trabalhadores do risco inerentes aos processos,…

enunciados em seu artigo 5º, caput, dentre eles encontramos o direito à vida. Em seu inciso X, o artigo 5º afirma que: “são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Esses direitos apresentam-se como desdobramentos do direito à vida mencionado anteriormente. O que concerne ao direito à intimidade no dizer de Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “ [...] o conceito…

parte do ofensor. Não por outro motivo norteiam todo o sistema os princípios da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva. Da mesma maneira que a discussão acerca da culpa do fornecedor foi banida dos conflitos envolvendo a responsabilidade civil pelos danos oriundos da relação de consumo, também nos casos de cobrança indevida não se justifica a investigação acerca de dolo ou culpa do ofensor. A cobrança indevida consubstancia violação ao dever anexo de cuidado e portanto destoa do…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL MESTRADO EM DIREITO FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP SÃO PAULO - 2007 ORIENTADOR: EVERALDO AUGUSTO CAMBLER VINÍCIUS FERREIRA BRITTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado da Faculdade Autônoma de Direito, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito sob orientação do Professor Doutor Everaldo

podem ser religiosos, morais, culturais ou de assistência (CC, art. 62, parágrafo úni-co), admitindo-se possam elas se prestar a outras finalidades, desde que afastado o caráter lucrativo. Nesse sentido o Enunciado 9 da Jornada de Direito Civil promo-vida pelo Conselho de Justiça Federal (V. item 5.4.4.3.3, infra). E nas associações, de fins não econômicos (art. 53), os objetivos colimados são de natureza cultural, educacional, esportiva, religiosa, filantrópica, recreativa, moral etc.…