Danos Morais Coletiva Condominio

Legislação Brasileira do trabalho 09 1.2 Legislação Atual 09 1.3 Benefícios Previdenciários 10 1.4 Estabilidade Provisória 12 1.5 Acidente do Trabalho 12 2 Assédio Moral (Conceito) 2.1 Danos Psicológicos ao trabalhador 16 2.2 Indenização por Danos Morais 21 3 PCMSO............................................................................................................. 22 3.1 “DP X Funcionários” 24 3.2 Demitidos em…

Reais. 2. Posse, 3. Direitos Reais em coisa própria e em coisa alheia. 4. Direitos Reais de garantia. Generalidades sobre Direito Imobiliário. 5. Direito de vizinhança. 6. Considerações gerais sobre propriedade e condomínio. 1 1.5 Metodologia : Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos; 1 1.6 Critérios de avaliação: Será realizada verificação de aprendizagem com peso 10 (dez) e, terá o aluno direito a participação em sala de aula mediante realização

quais o Direito se revela. Os meios pelos quais o Direito se apresenta para a sociedade. Ex: Leis. - Autônomas: normas produzidas pelos seus próprios destinatários. Ex: Acordo Coletivo do Trabalho (sindicato dos empregados x empresa). Convenção Coletiva do Trabalho (sindicato dos empregados x sindicato dos empregadores) [CC\SS]. - Heterônomas: são aquelas impostas por um terceiro. Em geral, o terceiro é o Estado. Ex. Lei. CF, LC 103, CLT, Jurisprudência. - Convenções da OIT…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil. “A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho). A responsabilidade…

possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica; até a data da inscrição definitiva; d) estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; e) estar no exercício dos direitos políticos; f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar; g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, na forma de laudo médico oficial; h) preencher as demais condições exigidas em lei, no Regulamento do Concurso e…

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…

silêncio do direito positivo aioria dos países participantes das principais convenções multinais que visam a proteção dos criadores de obras de espírito. ,do das questões de direito material, concernentes à existência, ance e aos efeitos patrimoniais e morais do direito de autor de ,encomendada, da qual a obra de autor assalariado é uma espé!liancontra-se, no caso de o encomendante ser o Estado, imporindagação de ordem processual, a respeito da com'petência !Iária para conhecimento e…

sociedade alugou um imóvel, por contrato escrito e por prazo certo de dois anos, situado no centro de uma cidade recém-tornada turística. Como era de se esperar, o restaurante tornou-se um sucesso. Apesar disso, necessitava de recursos que a pessoa coletiva não tinha e, às vésperas do final da locação, o restaurante (estabelecimento) foi alienado à América Restaurante S.A. Esta, por sua vez, entrou em acordo com o proprietário do imóvel, que aceitou a sub-rogação no contrato…

Responsabilidade Civil em obras urbanas. A Responsabilidade Dentre as diversas esferas de responsabilidade, destacam-se a responsabilidade cível, penal e funcional. A responsabilidade civil nasce da obrigação de reparar ou indenizar por eventuais danos causados no exercício da atividade. Decorre da responsabilidade pelos materiais aplicados, ou seja, pela escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço, cuja competência é exclusiva do profissional, e da…

do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. (há, aqui, uma presunção de veracidade relativa, dada a possibilidade de impugnação) 1 Lembre-se de que os direitos reais na coisa alheia e o condomínio integram outra grade do Curso. 2 Obs.: Escapando à regra, o denominado “Registro TORRENS” firma presunção absoluta de propriedade, consoante observa o professor EDUARDO SOUZA: “A abordagem do registro Torrens deve ser introduzida…