Danos Morais Coletiva Condominio

assistência no processo do trabalho, cita como exemplos: 1) o sócio que ingressa como assistente para ajudar a empresa; 2) a empresa do mesmo grupo econômico que assiste outra empresa do grupo; e 3) o empregador que ingressa como assistente em ação coletiva promovida pelo sindicato em que este figura como substituto processual. Por fim, Sérgio Pinto Martins assevera que a hipótese mais comum de assistência no processo do trabalho é a que envolve a participação do sindicato, assistindo…

direitos do autor como direitos individuais, pois referir à individualização e à originalidade da proteção intelectual e outros, como direito do autor. Porém segundo a doutrina dominante o direito do autor é uma pluralidade, com um direito moral, razão pela a qual a palavra utilizada é DIREITOS, sendo que a expressão mais usada na espécie e pela legislação civil é direitos autorais, a qual designa os direitos de autor e os que lhe são conexos. Henry Jessen cita dentre as…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

meus ilustres e admiráveis professores, que durante todos esses anos me apoiaram e ensinaram que muito além dos códigos e das leis estão o respeito ao próximo e à vida do outro, nos mostrando que devemos seguir com embasamento em uma postura ética, moral, justa e solidária. Aos meus orientadores Régis Parente e Cellyneude Fernandes, pela disponibilidade, paciência, orientação e apoio, por terem me acolhido e acreditado no meu trabalho.

instituto da conciliação no Direito Processual brasileiro (62 pg) |2003 |R$ 60,00 | |024 |Uma visão geral do dano moral (51 pg) |2004 |R$ 70,00 | |030 |Os direitos de personalidade do…

aplicá-los em projeto de análise de empresa Extensão Universitária que poderá ser aplicado em benefício da sociedade. DESENVOLVIMENTO Nome: Myatech Indústria e Comércio de Informática Ltda. Matriz: Av. Embaixador Macedo Soares, 10.735 – Condomínio Space Center – Galpão 26 05095-035 São Paulo, SP Telefone: (11) 3028-1900 Filial Santa Catarina: Rua Francisco Reis, 785 – Sala 11 – Cordeiros 88311-710 Itajaí/ SC Fone / Fax: (47) 3246-2236 Filial Minas Gerais: Av.…

proceder como uma unidade ,(comercio jurídico com individualidade,das vontades individuais dos participantes,a personificação do ente abstrato da vontade coletiva do grupo,a sua forma e resultante e não manifestação volitivas isoladas. Cada pais adota uma denominação para essas entidades. França e suíça (pessoas morais) Portugal ( pessoas coletivas) Argentina (entes de existência ideal) Teixeira de Freitas Brasil ,españa ,alemaña Itália etc. (pessoas jurídicas) Porem muitas outras…

12. As ilações são flagrantemente desrespeitosas com os consumidores e com os órgãos de proteção ao consumidor. Quem as lê, até chega a duvidar que foram exaradas por uma empresa que se diz séria. 13. No empreendimento nominado de Green Towers Condomínio Resort, composto de três torres – A, B e C, a previsão de entrega de cada torre variava de acordo com o contrato. A torre do bloco A estava prevista inicialmente para outubro de 2010 (Doc. nº 06 – fls. 270/281), a Torre do Bloco B…

órgãos responsáveis por cada setor (Aneel, Anatel, Ana, etc) ou por leis específicas para cada tipo de contrato. O desrespeito aos prazos e formas de suspensão ou rescisão dos contratos, sujeita as empresas a multas e também pode caracterizar danos materiais ou morais que deverão ser ressarcidos aos consumidores. Mesmo inadimplente, há regras que as empresas precisam respeitar para cobrar o consumidor. 6 Vejamos alguns casos: Telefonia Quem está inadimplente com a empresa…

durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização…