Danos Morais Baixa Na Ctps

presente, e depositá-la à disposição deste R. Juízo (artigo 765 consolidado c.c. o artigo 798 do CPC). DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada pela Reclamada em 27/11/2014, contudo, a reclamada assinou a sua CTPS com a data de 02/02/2015, para exercer a função de assistente de atendimento na sede da empresa demandada, e continua com seu contrato de trabalho em plena vigência. Laborava na modalidade de 44 horas semanais.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO I. INTRODUÇÃO Na vida do homem, a preocupação com as relações sociais e a sua função na sociedade, como seu trabalho, se faz presente em todo o tempo. O convívio com as pessoas nos possibilita vivenciar situações que nos faz sentir útil, eficiente, habilidoso, que nos leva ao extremo de nossa capacidade e isso nos faz sentir bem. Existem as que nos fazem sentir desânimo, derrota, incapacidade, falta de habilidade, de conhecimento. Sensações que não são…

empregatício, com anotação do contrato de trabalho e baixa na CTPS; · Depósitos do FGTS + 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS · Multa prevista no § 8º do Art.477 da CLT; · Guias Auxílio Desemprego e, ou, sucessivamente indenização equivalente; · Incidência do FGTS no valor do aviso prévio; · Pagamento da multa de 50% (cinquenta por cento), sobre o montante das verbas rescisórias, nos termos do art. 467 da CLT; · Indenização do dano moral, em valor não inferior a R$…

também porque caso a reclamante tenha êxito na Ação Trabalhista haverá diferença de valor a ser considerada no pagamento que lhe é devido pela Reclamada correspondentes aos pagamentos requeridos na Ação Trabalhista e aos devidos pela despedida. DO DANO MORAL SUPORTADO É fato inquestionável que a conduta da Reclamada, causou sofrimento e constrangimento à reclamante,de modo a colocá-la em situação que gerou abalo, psicológico, social e familiar. …

parcelas provenientes da dispensa sem justa causa, horas extras e adicional noturno, além de sua condenação em danos morais, por ter exposto a autora a uma situação vexatória e humilhante (art. 5º, X, da CF/88). DOS PEDIDOS: A – Indenização do aviso-prévio, com sua integração ao tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive com retificação da data da baixa da CTPS; B - saldo de salários de 26 dias trabalhados no mês de fevereiro de 2010; C - Indenização…

de nº 0001303-10.2013.5.05.0461, notificação, petição inicial e ata em anexo, onde pleiteou o mesmo desta ação, excetuando-se o pedido de dano moral, existente naquela e não nesta que ora se contesta. Este fato, de per si, evidencia a temeridade dos pedidos perseguidos e a falta de lealdade processual da parte ex-adversa, maxima venia. O pedido de dano moral articulado naquela ação tinha como causa de pedir o seguinte: “Como se não bastasse, o Reclamante ainda sofria insultos diários…

5.03.0015 Reclamante: Pedro Jaime Reclamado: Soluções Empresários LTDA e Metalúrgica Cristina LTDA PEDRO JAIME, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n00000, inscrito no CPF n000.000.000-00, Pis/Pasep n 000.00000.00-0 - CTPS n 0000000 série 000-0 - SC, Residente e domiciliado na Rua xxxxx, n 000, apto 00, bairro xxx, Joinville - SC, CEP 00000-00 ; vem mui respeitosamente à presença de V. Ex., através de seu procurador adiante afirmados, data vênia, inconformada com a

em decorrência da justa causa entende fazer jus, também, a indenização por danos morais. Alega que os paradigmas Anselmo e Márcio realizavam as mesma atividades e função do reclamante, porém recebe remuneração maior. Requer por final as diferenças salariais decorrentes da CCT, adicional de produtividade, PLR, e pagamento das verbas rescisórias em decorrência do final do contrato de trabalho sem justa causa, danos morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, vigia, nascido em 18/08/1948, residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx portador da CTPS sob nº xxxxx Série xxxx-SP, inscrito no PIS sob nº xxxxxxxxxxxxx portador da cédula de identidade RG sob nº 4xxxxxxxxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx através de sua advogada e procuradora que a esta subscreve,…

Civil I Parte Geral Carlo Roberto Gonsalves – 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 Segundo o doutrinador, há direitos merecedores de maior atenção do ordenamento jurídico, inerentes à pessoa humana e a elas ligadas de maneira perpetua e permanente. A baixa a descrição suscita da doutrina. INTRODUÇAO Tem-se afirma do que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa, que pregava os lemes liberdade, igualdade e fraternidade. A evolução dos direitos…