Danos Morais Baixa Na Ctps

e a incidência da alíquota de 8% a título de fgts sobre as horas extras e r.s.r. extraordinário, aviso prévio e sobre o total aplica-se à multa de 40%. Tem direito a receber 03 parcelas do seguro desemprego na modalidade indenizada. VI- DOS DANOS MORAIS Dispensaram o autor e sequer lhe informaram o motivo da dispensa por justa causa o que a lei não dá agasalho. O autor laborou para a reclamada por mais de um lustro na época do distrato. A dispensa é torpe e grave e ofendeu a…

Bairro Cidade Estado CEP EMAIL Nacionalidade Profissão Estado Civil Data nascimento Data nascimento CTPS Serie CPF RG celular fone Parte Contraria razao social nome fantasia Endereço …

reconhecimento da relação de emprego e correspondente anotação na CTPS b) A responsabilização solidária ou subsidiária dos supostos sócios c) Reconhecimento de falta grave por parte da reclamada e conseqüente rescisão indireta, salários não pagos, aviso prévio, férias 13º salário, FGTS e multa de 40%, o DSR e os reflexos sobre as verbas devidas, multa dos artigos 467; 477 e 487 todos da CLT. d) Intervalo intra-jornada e) Danos morais f) Emissão das guias do seguro desemprego Dando a…

do Trabalho: análise crítica do PL nº 3392/2004 A Aplicação da Prisão Civil no Direito do Trabalho A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO TRABALHO-EMPREGO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. A Possibilidade de Protesto da Sentença Trabalhista ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO COOPERATIVA: Uma alternativa para o fim do desemprego. Inicial de Ação Rescisória Fontes do Direito Processual do Trabalho Características relevantes do recurso ordinário Mais artigos da área...…

mesmos sendo aprovados para as atividades exercidas serão automaticamente convertidos seus contratos para prazo indeterminado. O empregado entregará a CTPS para o devido registro em caráter experimental, nela será descrito o tipo de remuneração que será mensal, valor do salário, função a ser exercida, horário de trabalho e data de admissão. A CTPS será devolvida aos funcionários em até 48 horas, conforme rege a legislação. Os funcionários no ato da contratação deverão fazer o…

em 19/09/2004, pois quando a sua admissão foi feita em 02/05/2005 conforme documentos em anexo. 1.b. É bem verdade que a reclamante exerceu suas funções de auxiliar de serviços gerais, recebendo como ultimo o salário de R$678,00 conforme consta na CTPS. documentos em anexo. 1.c. Esclarece a este juízo que a reclamante exercia a sua jornada de trabalho de segunda a sexta de 12h às 19h, com 1h de intervalo, e aos sábados de 7h às 11h, com 15 min. para descanso. 1.d. Assim não é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS – BAHIA. FULANA DE TAL, brasileira, em união estável, auxiliar de limpeza, portador do RG n°. XXXX SSP/BA, CTPS nº XXXX série nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o n°. XXXXXXX, filha de XXXXX E XXXXX, residente na Rua XXXXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, com o devido acato, perante à Vossa Excelência apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXX pessoa jurídica de direito…

garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MPT − Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho; − Combater o assédio moral nas relações de trabalho; − Erradicar a exploração do trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente; − Erradicar o trabalho escravo e degradante; − Garantir o meio ambiente do trabalho seguro e sadio; − Combater…

DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ (nome) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade de n° (...), expedido pelo (órgão expedidor), inscrito no CPF/M sob o n° (...), portador da CTPS de nº (...) Série (...), expedida pelo (...), inscrito no PIS sob o nº (...), filho de (...), residente e domiciliado na (endereço completo), por intermédio de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE .................................., brasileiro, casado, pedreiro, portador da CTPS nº ......................, série ............, inscrito no CPF sob o n° ........................., PIS ..........................., CI: ........................, expedida pela ..................., nascido em ........./........./.........., filho de .....................................................................