Danos Morais Baixa Na Ctps

garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MPT Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho; Combater o assédio moral nas relações de trabalho; Erradicar a exploração do trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente; Erradicar o trabalho escravo e degradante; Garantir o meio ambiente do trabalho seguro e sadio; Combater a terceirização…

Juiz da MM. ___ ª Vara do Trabalho de São Paulo - S.P. Grace Karen Alves Palma , nascida em 09/03/1993, Brasileira, Solteira, ATENDENTE, filha de Ieda Lucia Alves Bocucci, portadora do RG nº 49.124.304-2 CPF n° 408968328/99, CTPS 81828 Serie 364-SP, residente e domiciliada na Rua Benedicto Vicente nº 476, Vila Itaim, São Paulo, S.P. Cep. 08190-510, podendo sua correspondência ser enviada á Rua Silveira Martins, 70 cjo 501 – Sé, São Paulo, CEP 01019-000, vem…

a presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de Origem, que julgara improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas, dos autos; consistentes em pedidos de indenização por danos morais, devidos por ilegítima inscrição do nome do ora apelante nos serviços de proteção ao crédito. Alegara o MM. Juízo de Origem, para assim decidir, que embora tenha o apelante quitado a integralidade da dívida que possuía em…

a presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de Origem, que julgara improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas, dos autos; consistentes em pedidos de indenização por danos morais, devidos por ilegítima inscrição do nome do ora apelante nos serviços de proteção ao crédito. Alegara o MM. Juízo de Origem, para assim decidir, que embora tenha o apelante quitado a integralidade da dívida que possuía em face do…

da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1 14/03/2013 Procedimentos administrativos na anotação da CTPS Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo…

Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, além de indenização de 40% do saldo do FGTS se for demitido sem justa causa Seguro desemprego* Tem direito a receber seguro desemprego se for demitido Salário-família* O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente Auxílio-creche e pré-escola* Tem direito a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas…

____________ Cidade: ____________ __ _ ____________ UF: ____ __ Fone Reside encial: ( ) _ ___________ ____ Celular ( ) ______ r: _________ CPF: _____. ._____._____ _-____ RG: ________ ________ Em missão: ___/_ ___/______ U ____ UF: CTPS n.º: __ __________ Série: ____ ____ Emissão ___/___/_ o: ______ UF: __ ___ Pis: _______ ___________ ____ Data de Cadastro: _ e ___/___/___ ____ Título Eleito oral: ______ ____________ ______ Zona ______ Seção: ______…

reclamada e aos encarregados. Atitude esta, completamente estranha à relação trabalhista. Desta forma, deverá a reclamada ser condenada ao pagamento das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, considerando ser estas verbas, incontroversas. DOS DANOS MORAIS 6 - MM. Julgador, não bastasse todas as irre- gularidades descritas acima (salário a menor; acúmulo de funções; proibição de levar o próprio almoço; obrigatoriedade de comer lanches feitos pela reclamada [mais…

contratação (cargo, admissão, registro e remuneração). A entrega deve ser feita contra recibo e o registro num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Além do momento da admissão deve ser a CTPS atualizada nas férias, data base, rescisão contratual ou quando solicitado pelo empregado. É imprescindível a apresentação da CTPS no momento do início da atividade. -Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum Vitae: tal documento não é de caráter obrigatório, porém extremamente útil, servindo…

da CTPS nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SE, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxx, Aracaju/SE, por seu advogado que esta subscreve, conforme a procuração acostada, com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxE, onde recebe notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., em tempo hábil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, (procedimento sumaríssimo), com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, combinada com…