modelo de petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

.................................., brasileiro, casado, pedreiro, portador da CTPS nº ......................, série ............, inscrito no CPF sob o n° ........................., PIS ..........................., CI: ........................, expedida pela ..................., nascido em ........./........./.........., filho de ..................................................................... (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua ........................................, nº ......., Bairro ............................., em Sete Lagoas - MG, CEP:............................, vem, por seus procuradores abaixo assinados, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento.......

contra......................, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ...................., com sede na Rua ................................... , nº......, Bairro ........................., em Sete Lagoas - MG, CEP: ................, com base nas seguintes alegações:

ATENÇÃO!

Verifique se você está diante de um caso de terceirização.

Saiba o seguinte: Se a empresa empregadora tiver sido contratada por outra empresa para fazer o serviço, é caso de terceirização. Você deve, então, verificar se a terceirização é lícita ou ilícita.

Será lícita quando ocorrer na atividade-meio da empresa contratante e não existir subordinação direta entre o trabalhador e tomador dos serviços.

Nesse caso, haverá litisconsórcio passivo, e a ação deverá ser proposta contra as duas reclamadas: a primeira é a empregadora; a segunda é a tomadora de serviços. Esta será responsável subsidiariamente, a teor do entendimento consagrado na S. 331, IV do TST.

(Modelo para terceirização lícita) Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira Reclamada, prestou serviços para a segunda Reclamada, sob a forma de terceirização. Assim, a 2ª Reclamada, na