Contestação trabalhista
Processo nº ___________________________
EDUCADORA CETECON LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua Antonio Cardoso Leal, nº 182, Bairro Centro, Cidade de Nilópolis, Estado RJ, CEP. 26.530-010. Representada pelo seu sócio Sr. “Fulano de Tal”, por seu advogado infra assinado conforme procuração em anexo na reclamação trabalhista movida por. Ana Lucia Batista Rocha vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, apresentar Contestação conforme segue: PRELIMINARMENTE:
Requer deste juízo que seja observado a prescrição qüinqüenal conforme estabelece os termos da CRFB em caso de procedência do pedido.
DAS PRELIMINARES:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Não faz jus o requerimento postulado pela reclamante tendo em vista, que a mesma não juntou aos autos documentos que comprovasse a mesma de ser beneficiaria do requerimento da gratuidade de justiça, devendo a mesma em caso de improcedência arcar com as respectivas custas.
2. DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.
Não faz jus ao requerimento postulado, pois as provas deveram ser feitas ante a contestação motivo pelo qual apresentara os documentos necessários para o deslinde da reclamação.
3. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
Não merece os efeitos da tutela antecipada, pois apesar da reclamante esclarecer em sua inicial que a mesma teve a sua dispensa feita de forma imotivada, o qual é direito potestativo da reclamada em fazer a referida dispensa, esta cumpriu com as obrigações pertinentes as obrigações que fazia jus a reclamante, motivo pelo qual, a tutela somente deverá ser deferida por este Juízo, após audiência previa.
DA CONTESTAÇÃO:
1. Alega a reclamante que foi admitida em 19/09/2004, sem a devida assinatura somente ocorrendo em 02/05/2005. Exercendo a função de auxiliar de serviços gerais, recebendo por ultimo o salário