ciencias contabeis

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01

O conteúdo desta publicação faz parte do Projeto PCDLegal e está disponível em formato de texto, áudio e vídeo em
Libras no site www.pcdlegal.com.br

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO E OS DIREITOS
DOS TRABALHADORES

03

M665 
Ministério Público do Trabalho. Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região. PCDLegal. 
O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos
Trabalhadores / Ministério Público do Trabalho, Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, Projeto PCDLegal. - Vitória:
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, 2014.

144 p.: il; 14 cm. color. (Projeto PCD Legal).

1. Direitos dos Trabalhadores. 2. PCDLegal. I. Título

04

DADOS PESSOAIS

Nome:

Endereço Residencial:
Fone/Fax/Celular:
Site ou e-mail:

Cart. de Trabalho:

Cart. de Identidade:
CPF:

Título Eleitoral:

Cart. de Habilitação:
Outros:

05

dados profissionais

Empresa:

Cargo/Função:

Fone/Fax/Celular:
Site:

e-mail:

Endereço Comercial:
CNPJ:

Insc. Est.:

Meu Sindicato:

Meu Advogado:

06

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista, garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MPT
− Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;
− Combater o assédio moral nas relações de trabalho;
− Erradicar a exploração do trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente;
− Erradicar o trabalho escravo e degradante;
− Garantir o meio ambiente do trabalho seguro e sadio;
− Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores;
− Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;
− Promover a regularização do trabalho portuário e aquaviário;
− Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos