Danos Morais Baixa Na Ctps

MINAS GERAIS ZONIMO FERREIRA COELHO NETO, brasileiro, casado, entregador externo, inscrito no CPF sob o nº 947.602.256-68, portador do RG n.º 8298469 SSP/MG, inscrito no PIS sob o n.º 162200534811 e portador da CTPS n. 0526114 – 0040/MG, residente e domiciliada no município de Uberaba/MG, na Rua Florianópolis, n. 432, Bairro Santa Marta, CEP: 38061-350, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem, propor…

Endereço Bairro Cidade Estado CEP EMAIL Nacionalidade Profissão Estado Civil Data nascimento Data nascimento CTPS Serie CPF RG celular fone Parte Contraria razao social nome fantasia Endereço Bairro Cidade

pena de serem devidas com um acréscimo de 50%, consoante art. 467, CLT. 12 DO DANO MORAL Em virtude dos fatos narrados, não há dúvidas que as ofensas perpetradas minaram a saúde física e mental da Reclamante, abalando sua auto-estima, o que caracteriza ofensa à dignidade da pessoa humana violando direitos personalíssimos do trabalhador. Portanto, faz jus à devida reparação, sendo devida indenização por danos morais, com fundamento no art. 5º, incisos V e X da CRFB/88. Ressalte-se que…

Rural –Paudalho-Pernambuco . Pelos fatos que passa a expor : 1. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos do art. 114/CF, alterado pela EC nº 45, em seu inciso VI, compete à Justiça do Trabalho julgar: "VI. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho". 2. DA JUSTIÇA GRATUITA Requer-se seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir a Requerente renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... Ricardo sobrenome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG ... – SSP/..., inscrito no CPF sob o no ..., titular da CTPS no ..., serie no..., residente e domiciliado à rua..., n..., bairro..., cidade ..., na estdo de ..., CEP ..., representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc 01), vem respeitosamente a presença de vossa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador do RG 000000000 SSP/SP, CPF n.º 000000000, CTPS n.00000 Série n.º 00000/SP, nascido em 04/09/1985, filho de Vilma Alves da Silva, residente e domiciliado na Rua LINDA DEMAIS, n.º 000 – BAIRRO BOM – CIDADE BOA – SP – CEP: 000000, por seu advogado e bastante procurador, que esta ao final subscreve…

decorrentes de uma dispensa sem justa causa, tais como: aviso prévio indenizado, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, dentre outras. DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS Ainda, a dispensa da autora se deu em episódio de visível abuso patronal, após dispensa por justa causa que na verdade não existiu. O dever de reparação dos danos à honra e imagem tem como supedâneo a prática de ato ilícito, seja este proveniente de ação ou omissão voluntária, negligência ou…

pois o Requerido nunca foi chamado no dia posterior como alega a empresa, para receber suas verbas. Na verdade até o presente momento, o Requerido não recebeu suas verbas trabalhistas, nem as guias de seguro-desemprego, muito menos em sua CTPS foi dado baixa, fatos estes que podem ser comprovados com o protocolo de uma Reclamação Trabalhista que o Requerido move contra a Empresa, neste mesmo juízo e que possui o valor da rescisão (documentação em anexo). Segue-se à análise do…

horas-extras + 50% e seus reflexos legais, no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13° salários vencidos e proporcionais, FGTS + 40%, parcelas do seguro-desemprego, devolução e baixa na CTPS. Alega ainda, que faz jus às multas do art. 467, e do art. 477, da CLT, bem como indenização por assédio moral, além de outros direitos constitucionais normativos. Eis em síntese às alegações da exordial. 3. DA ALEGADA REMUNERAÇÃO. …

----------------------- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR, brasileiro, solteiro, motorista, Identidade nº 783333978, CPF nº 252.559.833-49, CTPS nº 0000604, serie 00001 - MA, Residente e domiciliado na Avenida Maria Alice, nº 26, Divinéia, São Luís - MA. Vem “data vênia” a V. Exª, através do seu advogado in fine assinado, UT instrumento procuratório anexo com endereço profissional,…