Danos Morais Baixa Na Ctps

| |As. 01 – CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL | |- CONHECER a importância da CTPS para o trabalhador. | |- ANALISAR as características da CTPS. | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. CARLOS HENRIQUE PEIXOTO ESTEVAM, brasileiro, solteiro, auxiliar de lavanderia, portador do RG 22210238-6(DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF .128034877/13, CTPS 83677/155-rj, residente na Travessa Horizonte, 88, Bairro das Onças, Xerém, Duque de Caxias/RJ CEP: 25250-000, por meio de seu advogado procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento procuratório particular em anexo, com…

EXMO. SR. DR. JUIZ fedERAL DE DIREITO DA _____ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA JOAQUIM DA CRUZ, brasileiro, solteiro, vendedor viajante, portador do RG/SSP-BA nº 2345 SSP/BA, CPF/MF 123.456.632-25, CTPS nº. 3526 série 45 - BA, nascido em 24/10/1976, residente e domiciliado na Travessa São Brás, n. 25, lote 30, Mata Escura, Salvador/BA, CEP 45.000.000, por seus advogados infrafirmados, regularmente constituídos pelo anexo instrumento de mandato, onde consta o seu endereço…

(novecentos reais) por mês, conforme cópia do Contrato de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em anexo. No entanto, em 01/12/2012, a Reclamante foi demitida sem justa causa pela Reclamada que alegando falta de recursos financeiros para saldar os encargos trabalhistas devidos, como férias referentes aos anos de 2012 e 2013, 13º salário do corrente ano, aviso prévio, entre outras, realizou somente a baixa na carteira de trabalho sem o pagamento das verbas acima mencionadas. Fato…

Nesse ensejo, requer a integração do adicional noturno como salário, para fins de cálculos de FGTS mais multa de 40%, aviso prévio, férias, 13º salário, bem como o pagamento do referido adicional quando da prorrogação em horário diurno. DOS DANOS MORAIS PELA FALTA DE ENTREGA DO CERTIFICADO DE RECICLAGEM: O reclamante fez o devido curso para treinamento e reciclagem, curso esse que deve ser feito por todos os vigilantes. Contudo, seu certificado não foi entregue até a presente data,…

TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais aquela situação procurou seu escritório para propositura da ação para garantir seus…

pagamento de verbas rescisórias devidas, e, como no presente caso não é devida nenhuma parcela, não há como pleitear a re¬ferida multa, ficando de logo impugnada. 18.- Não encontra amparo o pleito autoral de cobrança de multa por não anotação da CTPS, sendo este um pedido absurdo e extravagante, por vários motivos, sendo o principal em face da reclamante jamais ter mantido vínculo de emprego com a reclamada, além do que, não existe previsão legal para referido pleito, ficando impugnado. 19.-

Bairro:____________________________ CEP: _____________ Cidade:_______________________ UF: ____ Fone Residencial: () ______________ Celular: ( ) ______________ CPF: _____._____._____-____ RG: _______________ Emissão: ___/___/______ UF: ____ CTPS n.º: ___________Série:_______ Emissão: ___/___/______ UF: ____ Pis: ____________________ Data de Cadastro: ___/___/______ Título Eleitoral: ______________________ Zona: ______ Seção: ______ Emissão: ___/___/______ UF:…

IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento do trabalhador, necessário e indispensável a qualquer cidadão que prestes serviços, e garante ao seu titular tanto os direitos trabalhistas quanto os benefícios sociais. A CTPS, como é comumente chamada, é de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade Profissional, a participação do empregado no PIS e de dados relevantes à Previdência Social com vínculo empregatício.

EXMº (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA ____VARA DO TRABALHO DA JURISDIÇÃO XXXXX. Processo nº RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, topógrafo, de RG sob o nº XXXXX SSP/BA, e CPF sob o nº XXXXX, de CTPS sob o nº XXXXX, serie nº XXXXX/MA, PIS nº XXXXX, nascido em XXXXX, filha de XXXXX e XXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXX, nº XX, Bl. n, Apt. XX, CEP. XXXX, ESTADO; na forma da lei, Vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., através de seu procurador infrafirmado