Danos Materias

negligência se qualifica quando o agente omite algo voluntariamente, não prevendo riscos prováveis à segurança da obra. Por outro lado, a imprudência se dá quando o agente procede precipitadamente, sem a devida atenção. Os danos materiais devem ser ressarcidos pelo engenheiro. Danos morais, aqueles que ferem os direitos da personalidade (garantidos pela Constituição Federal, que os qualificam como inalienáveis e indisponíveis), também caracterizarão a obrigação de indenizar pelo…

apresentar CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos matérias proposta por Reginaldo Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro, não consta o número do CPF, portador do RG 44.782.280-1, domiciliado nesta comarca de Jaguariúna, onde reside na rua Amazonas, nº 504, Jardim Dom Bosco, na cidade de Jaguariúna-SP, pelos motivos e razões a seguir expostas I – DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos os danos ocasionados a seu veículo após a colisão…

Regulamentadoras não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas me códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios e outras oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. Isso ocorre posto ser as NR´s normas complementares e, ainda, mais das vezes, os códigos e legislações especificas melhor tratarem da matéria. 10 – Qual foi o ano da publicação das normas regulamentadoras? Qual a portaria que a…

Maio N°55, CEP- 01327-000, nesta capital do Estado de São Paulo, devidamente representado por seu advogado e bastante procuradores, abaixo assinado com mandato incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de Antonio da Silva, residente e domiciliado em São Paulo-SP. I- DOS FATOS O requerente laborou na empresa XPTO, desenvolvendo a atividade de segurança com a supervisão de Antonio da Silva, em julho de 2013…

suscitante aduz que ajuizou em 06-05-2013 uma ação de Recuperação Judicial, no qual teve o processamento em 09-07-2013, aonde o juiz da execução determinou uma penhora no valor de R$ 10.060,95. Quem tem competência para matéria é o juízo da recuperação judicial, que decide na matéria da recuperação, e principalmente no que se tange à destinação de bens. Atos que atinjam o patrimônio da recuperanda sejam tão somente demandados pelo Juízo da Recuperação Judicial, conforme previsão…

em que Tifa ou Aeris vão dar um passeio com Cloud! Sendo assim: Rosa para Tifa, ela vai dar o passeio, e Rosa para Marlene, Aeris vai com Cloud! Agora, de uma olhada pela cidade, compre matérias, durma e depois vá ate um lugar que tem grades (dentro dum prédio, no segundo andar), lá você vai ganhar a matéria ALL. Vá para o Trem. Mako Reactor Number Five Avance de vagão em vagão, sempre falando com as pessoas. No final, todos vão pular do trem. Então, siga para norte e verifique…

DO DANO MORAL Diante dos fatos acima relatados, mostra-se patente a configuração dos “danos morais” sofridos pelo Autor. A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V, da Carta Magna/1988: Outrossim, o art. 186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem: “Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

por intermédio de seu advogado infra assinado, Dr. LUIS CARLOS DE SOUSA, advogado inscrito na OAB/PR 25137, com escritório informado no rodapé, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rua Santos Dumont, 2654, Centro, Zona 01, Maringá (PR), nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: …

DANO É de notório conhecimento, em âmbito doutrinário, que não há uma unanimidade quanto aos elementos que estruturam a responsabilidade civil. No entanto, o elemento dano ou prejuízo se faz presente em todo e qualquer dever de indenizar. Consoante expõe a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se plenamente possível a cumulação dupla de danos, ou seja, a reparação material e a moral, sendo esta reconhecida pela jurisprudência brasileira somente empós o advento da…

divorciado, comerciante, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, XXXX, nesta cidade de XXXX-XX, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO MATERNO, em face de; XXXX, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XX, XXX, nesta cidade e comarca de XXXX-XX, pelos fatos e fundamentos que passa expor e…