Danos Materias

Bairro Nova Fernandes, 17400-000, Garça/SP, por seu procurador judicial infra-assinado, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, vem com respeito à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Pelo rito ordinário em face BLUE SKI S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 78.986.698/0039-16, com sede à Avenida Bento Ribeiro nº2030, Bairro Centro; 17400-000 Garça/SP, em razão nos motivos fáticos e de…

Inconformado com a decisão que negou o efeito suspensivo, o Recorrente, à época, interpôs Agravo de Instrumento, sustentando, em síntese, que estariam presentes os requisitos do art. 739-A § 1º do CPC, bem como alegou a existência de risco de grave dano de difícil reparação. Aduziu, ainda, que a execução já estaria garantida pela penhora do imóvel rural, pugnando pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e seu provimento ao final para reformar a decisão atacada. 1.2. Nesse…

que este subscreve(procuração em anexo) o qual tem endereço para receber todas e quaisquer intimações e demais comunicados no logradouro __________.Venho respeitosamente perante vossa excelência ,propor a AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS,em face da COMPANHIA AÉREA TAMOIO, sociedade escrita no CNPJ_______,com sede na cidade de São Luís –Ma, localizada no shopping da reserva da ilha,rua_____ ,pelos motivos de fato e de direito a sequer aduzidos. I – DOS FATOS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO” INTRODUÇÃO É chegada à era ambiental. O mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí a idéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio…

conhecida como a "Reforma do Judiciário", a competência para processar e julgar as indenizações por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho, é da Justiça do Trabalho. O texto da emenda constitucional n. 45 veio consolidar o entendimento que o próprio TST já tinha desde meados de 1999. A matéria também já havia sido apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 238.737. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (conversão da Orientação…

Processo nº Autor: Réu: Vistos e etc. Tratam-se os autos formulado por ___________ contra ___________________ , em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO MORAL. Alega o autor que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o Réu, pelo período de aproximadamente dois a três meses, há aproximadamente vinte anos, resultando o seu nascimento. A partir da idade de aproximadamente 12 anos o mesmo começara a procurar…

Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado (Procuração Anexa aos Autos) com endereço profissional a Rua nº580, Ed., ES, CEP: 29102-850 endereço que oferta para receber intimações/notificações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Inscrita no CNPJ nº 10.905.527/0001-19, situada a rua Avenida Santa Leopoldina, 1375, LJ 03 , Praia de Itaparica - Vila Velha - ES, CEP: 29102-040, pelos fatos e

CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE ARRASTOU O NOME DA AUTORA PARA OS CADASTROS DO SERASA, EM FUNÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DE SEU CNPJ. FALHA DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELA E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO." (fls. 69) Aduz o recorrente violação ao art. 944 do Código Civil, ao art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, bem como dissídio…

10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 92. Entre nós, no Brasil, ela tem como fundamento genérico o art. 1º, p.u., da CF - que instituiu no país um regime de democracia semidireta (25) - e, como fundamento específico em matéria de meio ambiente, o art. 225, caput, da CF. Trata-se, portanto, de decorrência necessária do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do regime jurídico do ambiente como bem de uso comum do povo.(26) São,…