Peti O Inicial

2Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Garça

CARLOS RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Policial Civil, Portador da carteira de identidade RG nº 6.360.150-x e inscrito no CPF 396.578.523-09, residente e domiciliado na Rua Alcides Moraes nº 969, Bairro Nova Fernandes, 17400-000, Garça/SP, por seu procurador judicial infra-assinado, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, vem com respeito à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Pelo rito ordinário em face BLUE SKI S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 78.986.698/0039-16, com sede à Avenida Bento Ribeiro nº2030, Bairro Centro; 17400-000 Garça/SP, em razão nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O requerente comprou uma passagem aérea da requerida BLUE SKI S/A, cujo a saída do voo deveria ocorrer no dia 02 de Outubro de 2014 as 14:00 no Aeroporto de Guarulhos/SP, destino a Portugal com o objetivo de participar de um curso de especialização policial pelo período de dois meses. Em que no primeiro dia do curso, haveria uma prova para avaliar as habilidades físicas de cada aluno, razão no qual Carlos adquiriu sua passagem aérea para chegar ao seu destino com dois dias de antecedência, para poder descansar da viajem e se recuperar do voo, para prestar a prova de habilidade físicas.

Por falha da companhia aérea BLUE SKI S/A, o voo foi cancelado fazendo com que o requerente aguardasse por mais de 6 horas no aeroporto, antes de prestar qualquer tipo de assistência, sendo que a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) dispõe através da Resolução nº 141, de 9 de março de 2010 que em casos de atraso, com 1 hora deve-se haver a comunicação da empresa com o passageiro, 2 horas alimentação e após 4 horas é exigido da empresa o oferecimento de acomodações em local adequado.

No entanto a empresa somente prestou esclarecimentos e assistência após 6 horas de