Danos Materias Condominio

(caput e inciso I), 1.223, 1.225 (caput e incisos I e VII), 1.228 e 1.245 do Código Civil c/c o art. 461 (e §§) e no § 2º e caput do art. 461-A do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE NO IMÓVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de FULANO DE TAL, naturalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e esposa FULANA DE TAL, naturalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, ambos residem, no imóvel de…

RESÍDUOS SÓLIDOS EM UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CAMPECHE / FLORIANÓPOLIS-SC Mark Jacobowitz Rae Orientador: Armando Borges Castilho Junior 2010/02 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO TECNOLÓGICO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL MARK JACOBOWITZ RAE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UM CONDOMÍNIO…

Unidade Samambaia/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 5º, X, da CF/88, 402 e seguintes, 474 e seguintes do Código Civil e 273, do Código de Processo Civil, ajuizar, RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de XXXX, inscrito no CNPJ nº xxxxxxxxx, CRECI nº xxxxxxx 8ª região/DF, localizada na Quadra xxx, conjunto xx, lote xx, Recanto das Emas, Brasília/DF, telefone nº…

os tribunais a tarefa de desenvolver e fixar parâmetros para solução destes conflitos. Orlando Soares (1996, p.398), tratando da matéria em questão, com clareza declara: Em suma, a obrigação de reparação do dano material, pessoal e moral, circulação dos veículos dessa natureza, com os quais convivemos de perto, nas calçadas, na via pública, nas garagens dos condomínios, nas praças e nos jardins, enfim, em toda parte, cumprindo lembrar que as condições psicológicas e a capacidade de…

podemos perceber que toda e qualquer ação que venha causar poluição de qualquer natureza. Resultando em danos à saúde, provocando mortandade de animais ou destruição significativa da flora, ultrapassando os limites estabelecidos por lei são considerados crimes. Devemos destacar, ainda, que uma conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente, também é considerada crimes ambiental. Da mesma forma, pode ser considerado…

conforme exposto no rodapé, apresentar sua Contestação com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos: 01 -. Em apertada síntese dos fatos, o Demandante alega haver ad- quirido por compra e venda um imóvel (Condomínio Residencial Mirante do Planalto – Módulo II, n.º 1395, casa 69 e sua respectiva fração ideal de terreno) da Demandada em 25.05.2011, tendo prazo para sua entrega em 25.09.2012 e com prazo de tolerância de cento e oitenta dias como…

responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de…

Além dos homens coisas e animais podem acarretar graves riscos ao nosso patrimônio ou á nossa integridade físico-psíquica. O assunto em pauta trata-se da responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos á esfera jurídica de outrem, situação de prejuízo que logicamente não poderia quedar-se irressarcida. Exemplo; *** Pitbul solto que ataca uma criança, causando-lhe lesões irreparáveis. ***Gerador de energia que explode e causa…

valor • Em razão da natureza da lide ( em razão da matéria) Procedimento Sumário – Cabimento • Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:) • I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; • II - nas causas, qualquer que seja o valor • a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; • b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; • c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…

Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Palmas/TO 2011 Lucas Rangel Gomes Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade Católica do Tocantins, como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Airton A. Schutz Palmas/TO 2011 Resumo O…