Danos Materias Condominio

cabeçalho, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigos 14, 30 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais c/c Danos Morais em face de Ciclano (...) qualificação completa e endereço, pelo motivos seguintes I- Da Assistência Judiciária Gratuita Inicialmente, o Requerente solicita, com fulcro na Lei nº 1.069/50 e declaração anexa…

SILVANO SALES E PABLO DO ARROCHA, pleiteando danos matérias e morais, devido a um acidente, que ocasionou no falecimento do menor, filho dos APELADOS. Entretanto, o apartamento foi locado pelo APELADO, SILVANO SALES, para PABLO DO ARROCHA, mediante contrato a prazo certo. O MM. Juiz monocrático, ao proferir a sentença, julgou procedente a presente demanda, condenando OS RÉUS, a título solidário, ao pagamento das despesas do funeral, Indenização por danos materiais em forma de pensão…

salário mínimo, ou independente do valor, que verse sobre arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; de cobrança de honorários dos profissionais liberais,…

3 ações decorrentes dessa ação : Negatória: é a ação que tutela a propriedade em face à alegação de um direito real limitado, ou seja, a pessoa vem para negar um direito real limitado. Divisória: é a tutela do condômino, para fins de extinção do condomínio e divisão da coisa comum. O bem não pode ter cláusula de indivisibilidade. Demarcatória (actio finium regundorum): é aquela que visa restabelecer marcos destruídos, arruinados ou apagados, ou seja, visa reconstruir a exata área de um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

cidadania. Por isso é, também, conhecido como “Tribunal da Cidadania”. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e obteve parte da competência do Supremo (STF). O artigo 105 da CF trata das matérias de competência do STJ (solução definitiva para casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional). A função deste é a proteção das leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus…

Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os pensamentos das edições anteriores do livro, devidamente citados. Ressalto, contudo, que a obra está remodelada nos temas relativos ao condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de estudo nos…

Florianópolis, 20 de março de 2014. Jorge Luis Costa Beber Relator RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Rosimery da Silva da Rosa e Rudinei Cardoso da Rosa contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, ajuizada em desfavor de Criciúma Construções Ltda., indeferiu o pedido liminar formulado para "providenciar um imóvel para a família da autora" e, alternativamente, "o custeio dos aluguéis do referido imóvel até a…

que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua em vigor apenas na parte referente à incorporação imobiliária, instituto que não foi abrangido pela nova lei 2 - O novo Código Civil impõe a atualização da Convenção do Condomínio? Não há obrigatoriedade de ajuste da Convenção do Condomínio para que haja uma harmonização com…

Trabalho de analise na Qualidade de uma Administração de condominio. Joel Sampaio Guimarães joelguimaraes@terra.com.br Práticas de Gestão da Qualidade Na Administração Condominial Campinas, 2006 SP – Brasil Joel Sampaio Guimarães Práticas de Gestão da Qualidade Na Administração Condominial Curso: Administração de Empresas Orientador: Prof. Dr. Rosley Anholon…