SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Amanda, Bernard, Jean, Jonathan, Marcos e Natiele

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Porto Alegre
2015

O que é o STJ?
O STJ, é o Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos máximos do Poder Judiciário. É a última instância para as causas infraconstitucionais (aquela que não forem diretamente relacionadas à Constituição).
O Tribunal desenvolve iniciativas de alcance social que vão além de suas atividades judicantes. São programas e projetos institucionais que buscam fortalecer o compromisso do Tribunal com a promoção da cidadania. Por isso é, também, conhecido como “Tribunal da Cidadania”.
O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e obteve parte da competência do Supremo (STF). O artigo 105 da CF trata das matérias de competência do STJ (solução definitiva para casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional). A função deste é a proteção das leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto. Analisa, também, recursos que demonstrem ofensas à lei federal. O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país. Para buscar essa uniformização, o seu principal material de trabalho é o julgamento de Recursos Especiais. Os Recursos Especiais servem para que o tribunal resolva interpretações diferentes sobre um certo dispositivo de lei. Por exemplo, o TJRS interpretou de tal maneiro o artigo de uma lei, mas o TJSP chegou a uma conclusão diferente ao interpretar o mesmo artigo. Pode ser possível recorrer das decisões (através do recurso especial) e então o STJ define qual é a mais adequada; então a decisão do STJ passa a orientar as outras cortes.
Este órgão também julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, etc. Além do habeas corpus,