Crimes ambientais

INTRODUÇÃO

Como já foi dito anteriormente, a palavra de ordem é sustentabilidade! Esse tema traz a tona diversos pontos, que devem ser discutidos, entre eles devemos dar destaque aos crimes ambientais.

Mas afinal, o que é um crime ambiental? Em termos jurídicos, crime é toda conduta ilícita praticada por um ser humano. Ou, em linguagem mais informal, é tudo aquilo que viola uma norma moral. Enfim, um crime é caracterizado por uma violação da lei penal incriminadora.

Dando destaque aos crimes ambientais, podemos perceber que toda e qualquer ação que venha causar poluição de qualquer natureza. Resultando em danos à saúde, provocando mortandade de animais ou destruição significativa da flora, ultrapassando os limites estabelecidos por lei são considerados crimes.

Devemos destacar, ainda, que uma conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente, também é considerada crimes ambiental.
Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais.

LEGISLAÇÃO

A partir da década de 90 o Brasil passa a ter uma legislação ambiental mais direcionada, com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), o país passou a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. Isso tornou o Brasil um dos países que possuem uma legislação entre as mais completas e avançadas do mundo.

“Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras da infração”, explica Luciana Stocco Betiol, especialista em Direito Processual Civil e pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas