Dano Moral Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 29 5.3 Dano moral nas relações de consumo 32 5.4 Estabelecimento do quantum indenizatório 34 5.5 Existe uma indústria do dano moral? 37 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS 45

O1) INTRODUÇÃO Boa noite, nosso trabalho é sobre a Banalização dos Danos Morais e vai ser apresentado por: Bárbara, Janaina, Letícia, Paula, Ruana e Welita. Primeiramente, vamos explicar o que é Dano Moral, seu surgimento, o que consta na nossa Legislação e sua banalização atualmente. O QUE É DANO MORAL: Pode-se conceituar o dano moral como, a lesão causada a um bem personalíssimo de determinada pessoa, onde o prejuízo não adentre a esfera material, e sim, atinja o seu caráter…

escritório na ..........................................................................., onde receberão intimação e notificação para fins do Inc. I do art. 39 do CPC, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS amparado no art. 8º § 1º inciso III da Lei 9.099/95 nos termos da Lei nº. 9.790/99, incluído pela Lei nº. 12.126/09, em face de CLARO S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. 40.432.544/0062-69, com…

Sumário Nome...............................................................................................................2 Natureza jurídica.............................................................................................2 Elementos do nome........................................................................................2 Prenome.........................................................................................................3 Sobrenome........

DA COMARCA DE SÃO ROQUE/ SP, Encom LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. __________, com sede em São Roque (endereço completo e CEP), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente ante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de, Urson S/A (1ª empresa Ré), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº.…

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

Número do 1.0027.11.008978-9/001 Relator: Des.(a) Luciano Pinto Relator do Acordão: Des.(a) Luciano Pinto Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE…

capital financeiro e não mais do capital produtivo, parece que as pessoas vivem e morrem pelo dinheiro. Foram necessários muitos milênios de civilização até chegar ao nosso momento histórico. A história do dinheiro é longa, vai do uso do gado, do sal, entre outros, até chegar na moeda. A moeda é uma criação cultural, a que se atribuiu desde o começo um simbolismo e um poder que facilitou a troca dos bens. Moeda é norma jurídica que fixa uma unidade ideal, que quantifica relações de…

COMARCA X, por intermédio de sua procuradora, advogada X, com escritório à ................................, ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL, em face de Y-, aduzindo para tanto os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir elencados: DA SÍNTESE FÁTICA O autor teve seu crédito negativado com a empresa sendo que por várias vezes o autor tentou comprar à…

depreciação da pessoa mais velha.sa Rugas e cabelos grisalhos poderiam ser sinais de sabedoria e astúcia, mas acabam servindo de motivo para chacotas e brincadeiras, muitas vezes atentatórias contra a honra destes que já tanto contribuíram para a sociedade na qual estão inseridos. O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das…