nutrição

parte autora teve sua moral abalada diante do sentimento de impotência frente a uma injustiça, eis que foi cobrada e teve seu nome registrado em cartório por débito oriundo de contrato adimplido. Nesse sentido, o dano moral surge do ato danoso: Débito quitado. Dano moral puro. A cobrança indevida de débitos já pagos se constitui em dano moral puro, que é aquele que se esgota na lesão à personalidade, sem repercussão patrimonial. (TJ-RO - AC: 10000320060034737 RO 100.003.2006.003473-7, Relator: Desembargador Waltenberg Junior, Data de Julgamento: 24/04/2007, 1ª Vara Cível) Nota-se que a parte autora teve sua moral abalada diante do sentimento de impotência frente a uma injustiça, eis que foi cobrada e teve seu nome registrado em cartório por débito oriundo de contrato adimplido. Nesse sentido, o dano moral surge do ato danoso: Débito quitado. Dano moral puro. A cobrança indevida de débitos já pagos se constitui em dano moral puro, que é aquele que se esgota na lesão à personalidade, sem repercussão patrimonial. (TJ-RO - AC: 10000320060034737 RO 100.003.2006.003473-7, Relator: Desembargador Waltenberg Junior, Data de Julgamento: 24/04/2007, 1ª Vara Cível) Nota-se que a parte autora teve sua moral abalada diante do sentimento de impotência frente a uma injustiça, eis que foi cobrada e teve seu nome registrado em cartório por débito oriundo de contrato adimplido. Nesse sentido, o dano moral surge do ato danoso: Débito quitado. Dano moral puro. A cobrança…

Domingos Coelho Julgamento: 17/04/2013 Órgão Julgador: Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL Publicação: 26/04/2013 Ementa APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC - ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS DEVIDOS. A inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito caracteriza-se como exercício regular do direito do credor,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Codó/MA. Antônia Cunha Silva dos Santos, brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº 15336493-9 SSP/MA e do CPF 215.565.803-63, residente e domiciliada na Avenida Cristóvão Colombo, n° 111, São José, Codó – Ma, por seu advogado, com documento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua Cônego Mendonça, nº…

EXCELENTÍSSIMO SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. JACQUELINE DE SOUZA DA SILVA ,brasileira solteira, auxiliar limpeza, residente e domiciliado à Gonçalves Magalhães 1328, nesta Cidade de Ribeira Preto - SP, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa…

EXMO DR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG Processo Nº. ANA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, portador da Identidade xxxxxx e CPF xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxx, Nº. xxxxx – xxxx – UF, CEP xxxxxx, vem através desta, por seu advogado legalmente constituído (doc. Procuratório anexo) com endereço profissional impresso onde recebe as notificações de lei e infra-assinado, propor AÇÃO DO PERDAS E DANOS MORAIS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - BAHIA. XXXXXX, xXXXXXXXXXXXXX, CEP:, por intermédio da sua bastante procuradora in fine assinada (DOC. 1), com endereço profissional declinado, onde receberá intimações, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, V, da Constituição Federal e com base na Lei nº 9.099/95 propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO…

Hipotética MERITÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – PR LUCIMARA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, administradora de empresa, portadora da Cédula de Identidade RG n° 6.042.291, inscrita no CPF sob nº 866.645.154-36, residente e domiciliada à Rua Pará, n° 622, Bairro São Cristóvão, CEP 85.813-060, Cascavel/PR, por seu advogado signatário (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua General Rondon, 309,…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca do Méier ALEX SANTOS SANTOS SANTOS, brasileiro, solteiro, identidade DETRAN n0 , inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX8, residente e domiciliado na Rua XYZ, n.º – , CEP 20710-300, Rio de Janeiro, vem por seus advogados infra assinados (mandato incluso), respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais com inversão do ônus da prova em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - MT. Processo n. 001.2009.010.576-6 , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em desfavor de BANCO SAFRA S/A, em trâmite por esse D. Juízo e respectiva escrivania por intermédio de sua procuradora e advogada infra firmada vem respeitosamente à presença de V.…

JULGADOS QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SELECIONADOS E COMENTADOS POR FLÁVIO TARTUCE. Tanto doutrina e jurisprudência sinalizam que o dano moral suportado por alguém não se confunde com os meros transtornos que o cidadão sofre no dia-a-dia, sob pena de colocar em descrédito a própria concepção da responsabilidade civil. Cabe ao juiz, analisando o caso concreto e diante da experiência e eqüidade, apontar se a reparação imaterial é cabível ou não. Quanto ao tema, inclusive, foi…