Contratos

Instituição de Ensino IBHES ALUNOS: Gabriella Franco Wanielly Dutra Edcarlos Matheus Lelis CONTRATOS EM ESPÉCIE BELO HORIZONTE/ MG, 2013 CONTRATOS EM ESPÉCIE Trabalho do curso de Direito apresentado a disciplina de Contratos em Empresariais, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pela faculdade IBHES. Professor orientador: FLAVIA MILLARD BELO HORIZONTE/ MG, 2013 Da Constituição de Renda Conceito: Segudo Clovis: “é a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”. Para Carvalho de Mendonça:” é aquele pela qual alguém se obriga para com outrem a prestar uma renda em períodos determinados, durante um tempo de vida, ou em período indeterminado, mediante cessão de um capital cuja propriedade é transferida na ocasião em que é criado o encargo, ou, ainda, sobre os próprios bens imoveis e sem remuneração alguma”. Assim, a constituição de renda consiste na alienação do capital, par obterem-se essas prestações periódicas. Conforme o artigo 803 do Código Civil encontramos: “pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra pessoa…

destinado, pelo chefe de família solvente, a domicílio desta, gozando de relativa impenhorabilidade e não podendo ter outro destino, nem ser alienado, sem o consentimento dos interessados e seus representantes legais. (2002, p. 93). Mas antes de adentrar na impenhorabilidade propriamente dita se faz necessário analisar algo que é de suma importância para o assunto, ou seja, deve-se compreender o alcance da expressão utilizada pelo legislador ao estatuir no “caput” do art. 1º, da…

online: Um Estudo de caso na Formação de Professores no Amazonas. Tese de Doutoramento em Ciências da Educação Especialidade de Tecnologia Educativa Trabalho efectuado sob a orientação do Professor Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias Maio de 2010 II Dedico este trabalho a meu filho Renato, minha família e amigos III Agradecimentos Agradeço em primeiro lugar a Deus, pois sem as suas bençãos eu não teria iniciado e concluido este trabalho. Em seguida, aos…