Ação de Indenização por danos Morais em face da Universidade Newton Paiva

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREITA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 16.521.155/0001-03, com sede à Rua José Cláudio Rezende, nº 420, bairro Estoril em Belo Horizonte/MG, Cep. 30.494-230, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS _____________________________________________ Declara o autor que prestou vestibular na Instituição de Ensino supracitado no ano de 2013, sendo aprovado para o Curso de Psicologia/Noite, na Unidade da Avenida Silva Lobo; A presente Instituição de Ensino é privada, com mensalidade no valor de R$994,23 (novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) por mês, conforme contrato anexo. O Autor, utilizando-se da pontuação obtida junto ao ENEM/2013, (documento anexo) requereu junto a Ré o seu cadastro no PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI, conforme Lei 11.096/2005, onde a Newton Paiva é credenciada pelo programa, obtendo assim, BOLSA INTEGRAL para o curso de Psicologia, turno noturno, na Unidade Silva Lobo (Contrato do programa Prouni anexo). Todavia, após alguns dias de curso, o autor foi chamado na lista de excedentes do curso de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, onde imediatamente pediu cancelamento do seu benefício do PROUNI, bem como o cancelamento de matricula, conforme protocolo nº 36.798 em posse da Ré. Hoje, o autor encontra-se no segundo período do curso de psicologia da…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS II - DO DIREITO Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta…

propor com fundamento nos arts. 186 e 187 e 927 CC, c/c Art 273 incisos I do CPC: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face da Instituição de Ensino Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.276.296/0001-21, estabelecido com sede na Rua Cecília Brasil, nº 547, Bairro Centro, nesta cidade Boa Vista – RR, pelos motivos e fatos que passa a expor: I DOS FATOS …

LUCIANO BRAZ DA CUNHA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador do RG n.º 13366182-1 SSP/MT e CPF n.º 011.014.051-63, residente e domiciliado na Rua 57, Casa 06, Quadra 24, Bairro CPA III, Setor IV, CEP 78.058-310, Cuiabá/MT, por sua advogada subscritora “Ut documento”, com escritório profissional situado na Rua “D”, n.º 1.097, Edifício Global, Sala 701, nesta Capital, onde recebe intimações e demais correspondências de estilo, vêm com o cultivado respeito e acatamento a…

7.000.986 SDS/PE e inscrita no CPF/MF sob nº 080.003.404-02, residente e domiciliada na Rua Amâncio Horácio, nº 610, centro, na cidade de SERRITA/PE; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, inaldita altera pars em face de: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ,…

que promete velocidade de 2,4 Mbps - Inexistência de ressalva na oferta de que a velocidade de conexão condiciona-se às intempéries - Prática abusiva - Inteligência dos arts. 6o, III e IV; 30, 31, 37 e 54, § 4o, do CDC - Dano moral- Inocorrência - Inadimplemento contratual que, se não resulta em aflição, sofrimento, humilhação, vexame, distúrbio anormal e grave na vida de relação da parte, gera apenas a obrigação de indenizar os danos materiais derivados - Indenização a título de dano…

vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIVERSIDADE CARIOCÃO, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 02.022.222/0001-22 com sede nesta mesma comarca, situada na Avenida Mário Ferreira, n.º 22, Centro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS No ano de 2008, o Requerente fez inscrição para vestibular 2009-1 na Universidade Cariocão de…

REPARAÇÃO DANOS MORAIS em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, Av. Da Universidade, nº 2853, Fortaleza/CE, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei N° 1.060/50, uma vez que sua situação econômica não lhe permite custear o processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, motivo pelo qual constitui a Defensoria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - PR. Processo nº 0005781-08.2012.8.16.0019 Autor: BRUNO CASSIANO GOMES Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, autarquia estadual, integrante da administração pública indireta do Governo do Estado do Paraná, inscrita no CNPJ n.º 80.257.355/0001-08, com sede a Av. Carlos Cavalcanti, 4748, Uvaranas, representada neste ato por seu Reitor Prof. João…

Filho, OAB 15.999/GO, situado no endereço Rua das Quintas das Araras, nº: 01, Bairro novo, Anápolis – GO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C MATERIAIS que lhe move André Nascimento Dos Anjos, também qualificado pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Trata-se de uma Ação de Indenização de Danos Morais C/C Danos Materiais proposta por André Nascimento dos Santos, em face da Instituição de Ensino Sangue na Veia. O…