Inicial - Reparação de Danos em face de Universidade Pública Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ª VARA – UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.

PABLO BUSATTO FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, estudante, portador de RG nº 98002038480 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 033274983-50, residente e domiciliado na Rua Quatro, nº 40, apto. 105, Conj. Residencial Panamericano, CEP: 60.442-135, Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MORAIS

em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, Av. Da Universidade, nº 2853, Fortaleza/CE, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei N° 1.060/50, uma vez que sua situação econômica não lhe permite custear o processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, motivo pelo qual constitui a Defensoria Pública da União para o patrocínio da causa, devendo, portanto, serem observadas as prerrogativas inerentes à instituição, especialmente quanto as de intimação pessoal de seus integrantes.

II - DOS FATOS

Trata-se de ação de reparação de danos morais sofridos pelo requerente, aluno de Graduação e, atualmente, do Mestrado da Universidade Federal do Ceará, em virtude de comportamento preconceituoso de discente do corpo desta Universidade, bem como das diversas formas de discriminação sofridas, seja pelo tratamento diferenciado, seja pela precariedade da estrutura para receber aluno portador de deficiência, ou, ainda, pelo descaso com o qual suas reivindicações foram tratadas. Explica-se.

O requerente ingressou no Curso de Química, no ano de 2007, sob o número de matrícula 0286253, tendo concluído o mesmo em 2011. Em seguida, ingressou no Mestrado, após rigoroso trâmite seletivo.

Desde então, relata que sofre com sérios