decis o ANCA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035675-38.2000.4.03.6100/SP

2000.61.00.035675-0/SP
RELATOR
:
Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
APELANTE
:
ANCA ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
ADVOGADO
:
JUVELINO JOSE STROZAKE e outro
APELANTE
:
JOAO PEDRO AGUSTINI STEDILE
ADVOGADO
:
SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO e outro
CODINOME
:
JOAO PEDRO STEDILE
APELADO
:
Uniao Federal
ADVOGADO
:
TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
PARTE RE'
:
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST e outro

:
LUCIANO ALVES DA COSTA
ADVOGADO
:
JUVELINO JOSE STROZAKE e outro
PARTE RE'
:
ACHILLES DELARI JUNIOR e outros

:
ADALBERTO IVANI LOPES DE QUEIROS

:
LUCIANO DE CAMPOS GOMES

:
EDIVALDO DE JESUS

:
JOAO PAULO RODRIGUES CHAVES

:
JOSE PEREIRA DA SILVA

:
RUBENILTON SILVA MATOS

:
ROSIVALDO DE PAULA

:
SORAIA SORIANO

:
VAGUIMAR NUNES DA SILVA

:
DELWEK MATHEUS

:
SERGIO PANTALEAO

:
MANOEL EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
:
ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM e outro
PARTE RE'
:
PAULO NETO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
:
CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI e outro
RELATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI:
Cuida-se de ação de reparação a título de danos materiais ajuizada pela União Federal em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e Outros, objetivando a indenização por supostos danos materiais sofridos pelo autor, no importe de R$ 7.866,80 (sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
Em sua inicial, a parte autora aduziu, em síntese, que, no dia 02 de maio de 2000, os réus pessoas físicas, participantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, invadiram a sede da Secretaria da Receita Federal em São Paulo, causando diversos danos ao imóvel, dentre os quais destaca a danificação da porta de entrada principal do imóvel invadido.
Asseverou haver arcado com os custos de reparação e conserto de tal porta, no valor total de R$ 7.866,80 (sete mil oitocentos e sessenta e seis