DANO MORAL, RELAÇÃO DE CONSUMO

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental 2.1.2 O Código de Defesa do Consumidor: Âmbito do Microssistema 2.1.3 Os Princípios Norteadores da Relação Consumerista 2.2 A questão portuguesa 2.2.1 O Direito do Consumidor no rol dos direitos e deveres económicos: Artigo 60º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa 2.2.2 Lei de Defesa do Consumidor e o Dano Não Patrimonial: Artigo 3º, alínea f, da Lei nº 24/96 3. O Dano como Foco da Questão 3.1 O Dano Moral 3.2 Visão Jurisprudencial Brasileira 3.3 Visão Jurisprudencial Portuguesa 4. Conclusão 5. Bibliografia 6. Anexos jurisprudenciais O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS 2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a ressarcibilidade do dano moral em sede obrigacional, designadamente nas relações de consumo. O direito à reparação dos danos morais não sofre atualmente contestação, estando expressamente reconhecido em alguns…

PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Porto Alegre 2014 PREVENÇÃO E REPAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Toda pessoa com o mínimo de senso de justiça concordará que uma luta entre um oponente extremamente forte e o outro extremamente fraco, não é justa. Sob esta perspectiva é que devemos olha para o direito do consumidor, a fim de buscar um equilíbrio entre a relação do consumidor e do fornecedor. Historicamente os mais fortes oprimem os mais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 A DEFESA CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR 11 3 CARACTERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Consumidor 14 2.2 Fornecedor 15 2.3 Produto 16 2.4 Serviço 17 4 PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas…

CONSIDERAÇÕES DE ORDEM HISTÓRICA E CONCEITUAÇÕES A CERCA DA RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................................... 3 1.1 Considerações de Ordem Histórica ......................................................................... 3 1.2 A Relação de Consumo ........................................................................................... 5 1.3 Sujeitos da Relação de Consumo…

gerada O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - A oferta, ou seja, a proposta de…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação…

sociedade de consumo de massa? Comentar. R: .Sociedade de Massas surge graças às consequências do Capitalismo Monopolista e a Ampliação do Mercado. Eram definidas por características demográficas, culturais e psico-sociais variáveis que surgiram nas Grandes Concentrações Urbanas (cidades) comcrescimento do mercado. O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. 2. Por que foram criadas ferramentas de…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ______________, com fundamentos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS O autor, na data de ______________, adquiriu uma série de produtos no ______________, dentre eles um CREME DE LEITE da marca ______________ (foto e nota fiscal em anexo). No mesmo dia em que efetuou a compra, o autor fez o consumo de…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC CURSO DE DIREITO RAFAELE FERREIRA ROCHA RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campina Grande – PB 2009 RAFAELE FERREIRA ROCHA RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado à Coordenação de Direito da União de Ensino Superior de Campina…

Questão 1: Nota: Não gerada O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - A…