Dano Na Relação De Consumo

ACIDENTE DE CONSUMO (ACORDÃO 1, 2) O acidente de consumo trata-se de um vício extrínseco do produto ou serviço prestado pelo fornecedor, ou seja, aquele que ultrapassa o dano causado ao objeto, provocando um dano extrapatrimonial ao consumidor, quando o prejuízo não fica restrito ao produto ou serviço (dano patrimonial), mas abrange outros danos, como por exemplo, tratamento médico, hospitalar e até mesmo o psíquico (dano extrapatrimonial), ou seja, o defeito propriamente dito. Assim…

Adenoide são universitárias. Gripaldina resolve vender o seu veículo a Adenoide, sendo que o veículo apresenta um defeito. É possível aplicar o CDC? Explique. Resposta: No seguinte caso o CDC não é aplicável, pois não é uma relação desigual, por se tratar de uma relação de compra e venda entre pessoas físicas, regida neste caso pelo Código Civil. Ao comprar o carro, Adenoide não sendo informada do defeito do mesmo, poderá, dentro do prazo estabelecido, alegar vício redibitório e…

gofdCd=45285223 4/7 09/10/13 Colaborar - Unopar Nota: Não gerada O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor. Sobre o tema, assinale a…

da responsabilidade civil objetiva pelos danos causados aos direitos do consumidor, o legislador pátrio se equiparou às modernas legislações consumeristas dos países industrializados, como os Estados Unidos, a Inglaterra, a Áustria, a Itália, a Alemanha e Portugal. E, assim procedendo, garantiu que, todo e qualquer dano causado aos consumidores deverá ser indenizado pelo fornecedor, em sua integralidade, enquanto parte mais forte nessa relação de consumo. O art. 51, inciso IV do CDC,…

.................................................................... 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO ........................................................................................................ 17 3. AULA 3. PRODUTOS E SERVIÇOS ....................................................................................................

mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem - consumidor padrão ou stander – art. 2º do CDC - ou terceiros atingidos pelo acidente de consumo, que,…

civil e a penal. Foi a partir da Lex Aquilia que se iniciou a sistematização da reparação dos danos privados. A função punitiva permanecia. No direito canônico, surge a regra de prata, a neminemlaedere: não faças aos outros o que não desejas que te façam. Confunde-se a ideia de violação com a do pecado. Nessa época, torna-se marcante a investigação da culpa do ofensor. Verifica-se se a pessoa quis causar o dano. Primeira noção de responsabilidade subjetiva. No direito francês (Código…

importando sua relação, contratual ou extracontratual, direta ou indireta com o consumido, assim afirma João Batista de Almeida (2000, p.41) que: Aquele que fornece bens e serviços ao consumidor como aquele que o faz para o intermediário ou comerciante, porquanto o produtor originário também deve ser responsabilizado pelo produto que lança no mercado de consumo. A solidariedade, é a que deve tanta importância a extensão do conceito de fornecedor a todos que integram a cadeia de…

Código de Defesa do Consumidor e seus conceitos básicos, a Lei de Locações e relação do shopping com o lojista, os contratos de locação que com estes celebram bem como a abrangência de sua responsabilidade quanto a estes contratos e os quesitos básicos para que se caracterize a responsabilidade civil do shopping Center, quanto aos eventos danosos que ocorrem em suas dependências e atingem seus frequentadores, causando-lhes danos. O foco principal do trabalho, além do estudo dos…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia apresentada…