Dano Moral Universidade

Ação de Dano Moral c/c pedido Liminar em face de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 17.178.195/0014-81 com sede na Av. Dom José Gaspar, nº 500, bairro Coração Eucarístico, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: 1- DOS FATOS: A Requerente é aluna regularmente matriculada no 10º período do curso de Direito, sob nº de registro 364651, núcleo universitário Barreiro, desde 2008, ano este que a mesma ingressou na Pontifícia…

sexta-feira, 20 de julho de 2012 CABIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A problemática emerge ao se perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título…

UNICASTELO – UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DE FERNANDÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS VII CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE – “B” ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Alunos: Rafaela Miranda Ribeiro FERNANDÓPOLIS - SP JUNHO - 2013 UNICASTELO – UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DE FERNANDÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS VII CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE – “B” ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. UNISINOS. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que a ré, por equívoco, divulgou dados cadastrais da autora, aluna da universidade. Caso em que não houve violação à intimidade e vida privada do autor, direitos fundamentais protegidos no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, uma vez que não comprovada qualquer agressão à sua dignidade. Ausente dever de indenizar. Sentença de improcedência…

LEANDRA DE JESUS SOUZA LEIDIANE MARQUES PEREIRA MAYRA ALVES DA CRUZ DANOS MORAIS NAS EMPRESAS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2014 ADIELE CARAÇA FERREIRA – 914204014 AMANDA DE SOUZA DA SILVA - 914121812 GLACIANA MARIA DE OLIVEIA - 914202928 LEANDRA DE JESUS SOUZA - 194120729 LEIDIANE MARQUES PEREIRA - 914209971 MAYRA ALVES DA CRUZ - 914203486 DANOS MORAIS NAS EMPRESAS Trabalho apresentado como exigência para a avaliação da…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Cíntia Rodrigues Nogueira A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Governador Valadares 2010 CÍNTIA RODRIGUES NOGUEIRA A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, como…

indenização. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS via e-mail. UNISINOS. DANO moral NÃO CONFIGURADO. No caso dos autos houve a divulgação por engano, via e-mail de dados cadastrais de vinte e três mil alunos da universidade, incluídos aí os dados da autora. A intimidade e a vida privada constituem direitos fundamentais da pessoa (CF, art. 5º, X). Como regra, os dados pessoais encontram proteção no direito à intimidade e privacidade. O dano moral está presente na violação de direito da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR-…

ASSÉDIO MORAL - VIOLÊNCIA NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO Violência, na maioria das vezes, e de forma errônea, é apenas reconhecida como sinônimo de agressão física. Entretanto, há vários tipos de violências, nos mais diversos ambientes, e muitas vezes, com maiores gravidades e danos. Caracteriza-se, assédio moral, como uma conduta inadequada, humilhante, que ridiculariza o ser humano atingindo sua dignidade e integridade moral. Ainda, sustenta MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, como "uma conduta…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2012.0000627946 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 003033368.2003.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, é apelado EDSON SILVA DE MACEDO. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso e afastaram as preliminares.…