Taxas indevidas

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Codó/MA.

Antônia Cunha Silva dos Santos, brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº 15336493-9 SSP/MA e do CPF 215.565.803-63, residente e domiciliada na Avenida Cristóvão Colombo, n° 111, São José, Codó – Ma, por seu advogado, com documento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua Cônego Mendonça, nº 448, Centro, Codó – Ma, onde recebe as intimações de praxe e estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente

Ação de Repetição de Indébito com Indenização por Danos Morais.

em face de

BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira devidamente constituída, inscrita no MF sob o CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, n° 43, Poá, São Paulo - SP, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

A ora requerente em 02 de maio de 2008, adquiriu um veiculo financiado pelo banco requerido no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dividindo em 36 parcelas fixas, conforme contrato anexo.

Ocorre que para a surpresa da requerente, o requerido havia adicionado junto a esse financiamento o valor de R$ 5.335,87 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) de tarifas. Surpreso a requerente então solicitou o contrato, descobrindo que seria referente a, I.O.F R$ 1.042,87(um mil, quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), Tarifa de Cadastro R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), Tarifa de Avaliação de Bens R$ 180,00 (cento e oitenta reais), Total Premio de Seguro R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), Seguro de Proteção Financeira R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), Ressarcimento de Serviços de Terceiros R$ 3.072,00 (três mil, setenta e dois reais), Gravame Eletrônico R$ 39,00 (trinta e nove reais) e Serviços Bancários R$ 4,50 x 36 = 162,00 ( cento e sessenta e dois reais) .

Ressalta-se que sobre todos