Dano Moral Puro

também é possível ação indenizatória em favor do genitor, caso haja equivoco e má-fé comprovada, no sentido de não ser verdadeira a paternidade, mesmo que a Lei 11.804/2008 esteja vedada a indenização. A obrigação dos alimentos, mais do que um dever moral de prestação de socorro e solidariedade, aos que necessitam de alimentos, se transformou ao longo do tempo em obrigação jurídica de assistência. Os alimentos se revestem de relevante interesse social, e contribuem para a integridade…

317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua advogada infra assinada, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0014-01, devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

advogados infra-assinado, ut instrumento procuratório (anexo 2), vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fincas no artigo 186 do Código Civil e 927 do mesmo código propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA POR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS em face de nome, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob o nº 00000 PR, inscrito no CPF 00000, residente e domiciliado na Rua xxx Curitiba, Paraná, onde deverão ser citados para responder a…

ordinário, na qual a Apelante pleiteia indenização por danos morais, tendo em vista a falha de prestação de serviço, vez que a Apelada não protegeu adequadamente os resultados de exames laboratoriais, divulgando a terceiros, dados de cunho estritamente privado, qual seja, o estado gravídico da Apelante, antes mesmo de confirmar para a própria Apelante o resultado do referido exame. A ação foi proposta com o escopo de ressarcir os danos morais causados pela divulgação indevida,…

vítimas, discutiremos como é feita a reparação dos danos materiais, se é cabível dano moral, bem como quem possui a legitimidade para propor as ações reparatórias. 1) RESPONSABILIDADE CIVIL A Responsabilidade Civil é parte integrante do Direito das Obrigações. A principal consequência da prática de um ato ilícito é o dever que este acarreta para seu autor, de reparar o dano, gerando a obrigação de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Conceituando-se a “obrigação”…

residente e domciliado na zona Rural do município de Itapipoca-CE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através do Advogado que ao final assina, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com…

profissional nesta cidade no endereço do rodapé, onde recebe notificações e avisos de praxe, conforme artigo 39 – I do CPC vem com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fulcro em artigos de lei, interpor, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em desfavor de BANCO xxxxxxxx – CARTÕES, Instituição Financeira inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxxxx, na Av. das Nações Unidas,…

mas nunca foi resolvido. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO MORAL – MERO ABORRECIMENTO Quanto aos danos morais, para prolatar a decisão, o juízo monocrático se valeu da análise das circunstâncias fáticas narradas e documentos anexados aos autos deixando claramente comprovado todo constrangimento e humilhação passado pela Recorrida, pois por meio de construção doutrinária, se tem defendido que não há como se cogitar de prova do dano moral, já que a dor física e o sofrimento emocional…

brasileiro, solteiro, carpinteiro inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra, pessoa jurídica de direito privado, com sede à, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA NARRATIVA FÁTICA No início do mês passado o requerente foi até uma loja para efetuar…

de Lima, xxx– 9o Andar sala xxx–Barro Preto/Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-003, endereço este que indica para os fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem com a máxima vênia a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, adotando-se assim o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face do Senhor xxxx, brasileiro, casado, montador de moveis, que pode ser…