Dano Moral Puro

aplicação de danos morais e requer que a reclamada retire o nome do Autor dos Serviços de Proteção ao Crédito – SPC, SERASA e congêneres, visto que o suposto débito encontra-se devidamente quitado. DO DIREITO Em decorrência deste incidente, o Autor experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes com seus reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar danos…

UNIÃO ESTÁVEL: SLIDE 1 No início, União Estável = (concubinato) - relação NÃO matrimonial Historicamente, existia 2 tipos de concubinato: a) Concubinato Impuro: um dos componentes (ou ambos) possuía impedimento para o casamento b) Concubinato Puro: ambos componentes não possuíam impedimento para o casamento. Reconhecimento da União Estável como entidade familiar: Art. 226, §3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

QUALIFICAÇÃO, vem por sua advogada e procuradora, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CADASTRO NEGATIVO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: A autora em Dezembro/2012 dirigiu-se até uma agência financeira desta cidade com a finalidade de obter um financiamento para…

, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n.º (...), CPF n.º (...), residente e domiciliado à Rua (...), (...), Bairro (...), Fortaleza-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em face de XXXXXXXXXX, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º (...), com endereço à Rua (...), (...),Fortaleza-CE, o que faz pelos fatos e…

Paulo-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6.º inciso VI, c/c artigo 14, caput e artigo 18 e seus incisos, do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VIVO / TELEFÔNICA BRASIL S/A, (qualificação não conhecida) localizada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376 – São Paulo-SP, CEP: 04.571-936, sob as alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS

remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ nº…

privados e públicos). http://www.drjonatas.com.br/crimes-digital.php, acessado em 11/06/2011, apud Guimarães e Furlaneto Neto 2003. Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, 2003, os crimes informáticos podem ser classificados em virtuais puros, mistos e comuns. - Crime virtual puro compreende em qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a tecnológica do micro. - Crime virtual misto seria o que utiliza a Internet…

seus advogados, mandado ut em anexo, para onde deverão ser remetidos os atos de notícia consoante aos termos contidos no artigo 39, I do CPC, vem à digna presença de V.Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de CIELO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.027.058/0001-91, com sede na AL. Grajau n° 219, Alphaville, Barueri – SP – CEP: 06.454-050, pelos fatos e fundamentos a seguir…

000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, ANEXO PROCURAÇÃO AD-JUDICIA, com fulcro nos artigos 258,VI, 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Reparação de danos morais e materiais causada em decorrência de um contrato de compra e venda, contra a rede de Hipermercados Carrefour – SA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 42.243.913/0001-02 com sede fixada na Avenida Dr Magalhães 501,…

Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil 13/set/2005 Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro. Veja artigos relacionados Impossibilidade de danos morais à pessoas jurídicas veja mais Por Eneas de Oliveira Matos Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se