Dano Moral Puro

pactuada, para que reste demonstrado o abuso de direito, ensejando a invalidação da obrigação por ela imposta. III – DO DANDO MORAL Por definição, danos morais são lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, caracterizados, no entanto, sempre por via de reflexos produzidos, por ação ou omissão de outrem. São aqueles danos que atingem a moralidade, personalidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames,…

anexo 01 da presente petição, com escritório profissional sito à Rua..., onde recebe intimações e notificações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de CREDSIMPLES/SA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o número ... com endereço na Rua da Conceição nº54,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE – RJ. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANOS MORAIS Em face da GLOBEX UTILIDADES – PONTO FRIO, com endereço no BARRA SHOPPING – Av. das Américas, 4666 Loja 225 B – Barra da Tijuca – CEP 22640-102 – Rio de Janeiro – RJ e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA – Rua Prof. Manoelito de Ornellas 303- Chácara Santo Antônio – CEP 04719-040 – São Paulo – SP, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:

advogada que esta subscreve (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de ABC, com sede na Av. 1, 5 – 19º, São Paulo, SP, pelos fatos e direitos que passam a expor a seguir. DOS FATOS Em agosto de 2002 a Requerente teve o cheque nº XXXXX de sua emissão, no valor de R$ XXXX (XXXXX)…

PELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - FALHA NO PAGAMENTO COM O CARTÃO DE DÉBITO - ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª (_______) VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº Ação: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Ré: FULANO DE TAL, advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 40/43, que julgou improcedente…

DANO MORAL Neste artigo serão abordadas questões atinentes ao instituto do dano moral, apresentando a sua conceituação, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a relação com o princípio da dignidade humana, o vínculo contido entre o dano moral e o dano material, bem como da cumulação destes, finalizando com a subjetividade do dano moral. 1.1. Conceito Indubitavelmente não se questiona a existência do direito de indenização por dano moral visto que este direito é…

solteira, aposentada, portadora de cédula de identidade nº ________, CPF nº ______, residente e domiciliada na ________________, vem por meio de seus advogados legalmente constituídos, instrumento de mandato em anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS em face de __________COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________ e _________ SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, que deverão ser notificadas na ___________,…

onde de acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 275 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo RITO SUMÁRIO em face da EMPRESA DE TURISMO “VIAJANDO FELIZ”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 01.222.333/0001-98, com sede na avenida Jaguaré, nº 3978, bairro Pinheiros, Osasco – São Paulo, o que…

de V. Exa., com arrimo no art. 5º, X, Carta Magna Maior e arts. 186, 734 e 927, todos do Código Civil, bem como os arts. 14 e 6º ambos do Código de defesa do Consumidor, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face do BANCO HSBC S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com inscrição em CNPJ nº 01.701.201/0001-89, com endereço situado na Travessa Oliveira Belo, nº 34 CEP: 80020-030 - Curitiba - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

vendedora,vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), com escritório profissional localizado em curitiba, onde recebe notificações e intimações propor: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c REPETIÇÃO DO DÉBITO Em face de NET TV, qualificação desconhecida, localizada na Rua Verbo Divino, no. 1356, Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, CEP 04719002, nos termos que adiante segue: I- DOS FATOS A autora celebrou…