Dano Moral Puro

Estado de Mato Grosso, por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional na Rua Marechal Floriano Peixoto, 254, Bairro Bosque da Saúde, CEP 78045-310, Cuiabá – MT, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de em face de CLARO AMERICEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº. 1190, Centro, Cuiabá –…

influenciasse o leitor a concluir que apesar de não haverem provas das acusações, o autor era culpado. A sentença julgou improcedente o pedido. JULGAMENTO Em recurso de apelação o julgamento deu causa ao autor condenando a ré a pagar indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos, com juros de mora contados desde a data do fato. A empresa Folha da Manhã SA agravou a decisão no tocante ao pagamento dos juros de mora serem devidos a partir da data do fato. Nos autos do…

DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS: II.3.1 - DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS: A Lei Maior de 1988 assegura, ainda que de forma indireta, o direito à indenização por danos morais em seu art. 5º, incisos V e X: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e a imagem; (...) “X – são invioláveis…

com escritório profissional sito à Av. Belo Horizonte, n.º2764, bairro Jardim Clodoaldo, na cidade de Cacoal-RO/3441-9856, vem respeitosamente à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE, localizada na Avenida Afonso Pena, , na cidade de na pessoa de seu representante legal, fazendo-a consoante as relevantes motivações fáticas e de direito que doravante passam a…

lote 1, S/N – Setor Santa Luzia, em Rio Verde, GO, mediante seu procurador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 335, incisos I e V, e 927 do CC, e artigos 282 e 890 do CPC, apresentar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA, nome de fantasia, Jequiti, empresa com sede na Via Anhanguera, S/N°, Km 19 – Lado Esquerdo, Cap. Int., Vila Jaraguá –…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE Xxxxxxx – XX PEDIDO DE LIMINAR AUTOR, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., em causa própria, propor ação de DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLARO S. A., com endereço na Av. John Boyd Dunlop 501, Vila São Bento, em Campinas, SP, CEP 13.033-780, e BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A., com endereço na Rua Melo Freire, s/n, loja 41, Tatuapé, São Paulo, SP, a serem…

poderes inerentes à cláusula "ad judicia" para bem representar em Juízo, traz inserido em seu tópico: "... contratam os Honorários Advocatícios sobre todas as verbas das Iniciais, inclusive FGTS, Seguro Desemprego, PIS, Indenizações por Acidente ou Danos Morais e Materiais que são fixados em 30% sobre a ação proposta, ficando os honorários de sucumbência, se houver, para o advogado, conforme lei." Conforme se depreende dos documentos que instruem a presente, o Autor cumpriu fielmente…

SUMARIO 1 Introdução 2 Acòrdão 3 glossário 4 referência bibliografia INTRODUÇÃO Abalizaremos uma jurisprudência, que trata de uma ação contra um supermercado, onde a vitima pede uma indenização por danos moral e material. O caso em estudo nos mostra uma cliente de um supermercado, que cai ao subir pela escada rolante do estabelecimento, onde veio a ter lesões pelo corpo, onde teve custos com medicamento e fisioterapias. Para realizarmos este estudo

POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 00.000.0001/91 e com filial nesta cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Navarro de Andrade, nº 581, Centro, CEP 15775-000, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: II- DOS FATOS O promovente é pessoa honrada, de bom nome, cidadão, cumpridor de seus direitos e obrigações, pautando sua vida sempre pela observância de rígidos princípios éticos e…

por meio de seu advogado, inscrito na OAB/PA nº, com escritório profissional no (endereço), onde receberá as intimações vem perante Vossa Excelência, sob o rito sumaríssimo, nos moldes da lei 9.099/95 propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de PINGUINHO DE GENTE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 39384757720001, localizada na Rua Oliveira Belo, 345, Bairro Marco, CEP: 66.456 – 954, Belém/PA, na pessoa de sua diretora Sra. DEOLINDA GUIMARÃES, RG 23456, CPF…